Secretaria de Comunicação

Deve ser aprovado durante as sessões ordinárias de março da Câmara Municipal projeto de lei que atualiza o Código Sanitário e de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais de Cuiabá, para não permitir a instalação de estabelecimentos que armazene ferros e pneus velhos, no perímetro urbano do município. Após aprovadas, se sancionada e transformada em lei, os ferros velhos terão o prazo de seis meses para promoverem a mudança no endereço, para fora da área urbana.
A proposta é de autoria do vereador Antônio Fernandes (PSDB), segundo presidente da Mesa Diretora, sendo, em primeiro lugar, um instrumento no combate ao mosquito aedes aegypit, transmissor da dengue. O vereador tucano destaca também a importante missão de erradicar a doença, que ao longo dos anos tem tirado vidas humanas.
“O objetivo da lei é preservar a população, nada mais justo, proibir que estabelecimentos dessa natureza sejam mantidos ou instalados próximos aos moradores”, argumenta o vereador.
Na proposta, Antônio Fernandes pontua que, a municipalidade ficará responsável por definir o local onde poderão  ser instalados os ferros velhos, facilitando inclusive, a fiscalização e o acompanhamento por parte da administração pública.
“Não queremos, com a Lei, isolar ou excluir pessoas que tiram seu sustento nessa atividade, mas, sim, buscar proteger toda sociedade”, argumenta o parlamentar do PSDB. “A idéia é oferecer, ainda, a possibilidade de definir uma região especifica para os próprios empresários e empreendedores do setor”, completa Fernandes
Adrielle Piovezan