Secretaria de Comunicação

A Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei que torna obrigatório aos cinemas de Cuiabá exibir mensagens publicitárias de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes antes das principais sessões. A matéria, proposta pelo vereador Everton Pop (PP), foi aprovada durante a sessão desta quinta-feira (5) e segue para sanção do prefeito Francisco Galindo (PTB).

Conforme artigo da lei, além de exibir mensagens educativas, os cinemas ficam obrigados a divulgar informações e esclarecimentos sobre a legislação. A lei considera crime adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. Quem cometer crime do gênero está sujeito a pena de um a quatro anos e multa, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nas mensagens publicitárias, deverão ser divulgados também os números de telefones de denúncia contra a pedofilia e violação dos diretos da criança e do adolescente, o “Disque 100” (nacional) e o “Disque 181” (estadual).

Para o vereador Everton Pop, a lei é mais um mecanismo para coibir os inúmeros de casos de pedofilia registrados em Cuiabá. “A nossa intenção é tentar diminuir a incidência desse crime tão cruel para nossas crianças, levando informação e orientação à nossa população e os cinemas são excelentes locais para a propagação de mensagens educativas, já que reúnem um grande número de pessoas de todas as idades e classes sociais”, justifica Pop.

Após serem comunicados da lei, os responsáveis pelos cinemas da Capital deverão exibir o resumo da lei em local visível do público.

Andréia Cruz