Secretaria de Comunicação

O Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, aprovado em primeira votação na última sessão ordinária de quinta-feira (26), vai novamente a plenário durante a sessão desta terça-feira (31). Na primeira votação, o Projeto foi aprovado com 13 votos a favor, uma abstenção e quatro ausências.

Elaborado pela Consultoria Jurídica da Mesa Diretora, com as adequações solicitadas pelos vereadores, o Projeto de Resolução vai dar mais celeridade nas proposições em tramitação no Poder Legislativo Municipal. Dos 497 artigos existem no atual Regimento Interno, restarão apenas 218.

Com o novo regimento, um projeto de lei, por exemplo, não vai mais ficar em pauta durante cinco sessões. Após ser feita a primeira leitura em plenário, a matéria seguirá para as comissões temáticas, que terão um prazo de 15, consecutivos, dias para elaborar parecer.

A questão de adequar o Regimento Interno é um determinação do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB). “Esta mudança não é uma vontade pessoal, mas atende um anseio de todos os vereadores, afirma.

 

Josiane Dalmagro