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Dentro de poucas semanas ou talvez até mesmo poucos dias, o governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terra do Estado (Intermat), a Prefeitura Municipal, a Câmara de Cuiabá e o Ministério Público vão assinar termo de cooperação técnica instituindo o Programa Regularizar – Um gesto de carinho de direito à moradia. A expectativa é de que pelo menos 30 mil lotes urbanos e casas populares sejam regularizados, até 2014, dando título definitivo de posse da terra para as famílias que já vivem nesses locais.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), disse que as equipes jurídicas de cada órgão envolvido já estão preparando a minuta para que seja analisada conjuntamente e, depois, assinada por dirigente envolvido. “As demandas são muitas e, para suprir algumas delas, o Governo do Estado e Prefeitura têm consciência da necessidade de firmar convênios e termos de cooperação técnica que vão melhorar a vida da população”, argumenta Pinheiro. Júlio Pinheiro explica que, no estudo do termo de cooperação técnica, também é avaliado o montante de investimentos previstos para a empreitada. 

“Para milhares de famílias da Capital, o sonho da casa própria está prestes a ser concretizado, graças à vontade política e ao termo de cooperação técnica que irá possibilitar a regularização de milhares de lotes, em diversos bairros”, observa o segundo secretário da Câmara Municipal, vereador Professor Néviton Moraes (PRTB). 

A Mesa Diretora já se reuniu com o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, para discutir a formatação dos títulos em áreas pública que não têm documentação. Por isso, os vereadores tomaram a decisão de cobrar do prefeito Francisco Galindo (PTB) o envio, em caráter de urgência, de um projeto de lei que acabe com a antiga Certidão de Direito Real de Uso (CDRU).  “É uma das condições para a parceria com o Estado, através do Intermat, porque as pessoas há tanto tempo esperam por essa regularização que não acreditam que conseguirão a titulação definitiva”, pondera Júlio Pinheiro, que diz confiar no bom senso de Galindo Filho. 

Segundo Arnaldo Penha, tão logo o projeto de fim da CDRU chegue ao Poder Legislativo, tende a ser aprovado, em plenário, sem demora. “É essencial que sejamos ágeis, até para aproveitar o bom entendimento que existe, atualmente, da parte do governador Silval Barbosa para com as reivindicações de Cuiabá”, resume Penha, que é do PMDB, mesmo partido de Silval.

Ronaldo Pacheco