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09/08/2007
Lei seca volta a ser debatida na Câmara
Secom Câmara/CBA
Vereadores aprovam quatro projetos de lei e discutem Audiência Púlica sobre Lei Seca
O projeto da lei seca em Cuiabá deve voltar à pauta de votações na Câmara Municipal, após discussão do tema em audiência pública a ser realizada na instituição. O requerimento para realização do evento, de autoria do presidente da Casa, vereador Lutero Ponce de Arruda (PP), foi aprovado durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9), na Casa de leis.

O projeto de lei número 369/2005 é de autoria do vereador Edivá Alves (PSDB) e, por várias vezes ocasionou polêmica, quando em pauta. Em diversas situações, os principais interessados ou envolvidos no assunto, proprietários de bares, restaurantes e similares, estiveram reunidos com o Legislativo para discutir os prós e contras da lei, caso o projeto realmente fosse aprovado. A data da audiência ainda não foi agendada.

Também foram aprovados durante a sessão desta quinta, quatro projetos de lei de autoria dos vereadores Luiz Marinho (DEM); Permínio Pinto (PSDB); Marcus Fabrício (PP); e Francisco Vuolo. Todos os projetos estiveram na pauta em fase de parecer.

O de autoria do vereador Luiz Marinho, declara de utilidade pública municipal a Igreja Cristã Evangélica Ebenézer (ICEE); o do vereador Marcus Fabrício, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de metal, escritas em braile, nos pontos de ônibus do município.

O projeto de autoria do vereador Francisco Vuolo dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de gasolina e lava-jatos da cidade instalar equipamentos de recuperação e reutilização da água usada na lavagem de veículos, para posterior reaproveitamento com o mesmo fim. E, por fim, o de autoria do vereador Permínio Pinto, determina a troca de nome da atual Rua Marmelada, para Laranjeira do Campo.

Conforme justificativa do vereador Permínio, apesar de todas as ruas do bairro Jardim Imperial II, terem nomes alusivos a flores e frutos do cerrado, a rua denominada Marmelada, estaria gerando duplo sentido de interpretação e ocasionando transtornos aos moradores da mesma. Sendo assim, com o intuito de extinguir o problema, o parlamentar solicita que a citada rua passe à denominação de Rua Laranjeira do Campo.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Gleid Moreira



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