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O vereador Deucimar Silva (DEM) quer a regularização fundiária de toda a região do Distrito de Nossa Senhora da Guia, uma área de 3.600 hectares cujos proprietários ainda não possuem escritura. Uma indicação nesse sentido foi feita ontem durante a sessão na Câmara de Cuiabá pelo vereador ao prefeito Wilson Santos, pois acredita que será um dos grandes feitos do executivo nessa administração.

Segundo o parlamentar, a indicação se refere a legalização de lotes em áreas gravadas ou não gravadas na chamada Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Esses proprietários pleiteiam a regularização, pois nenhum deles possui qualquer documento que comprove a posse de suas terras.

Deucimar explica que nesta área da prefeitura é que se pede a referida regularização fundiária, incluindo o desmembramento Topográfico, que vai da Comunidade do Distrito da Guia pela Estrada Velha a margem esquerda do Rio Cuiabá sentido Distrito de Baús, município de Acorizal.

"Portanto, com essa regularização, as famílias poderão obter escrituras definitivas dos imóveis onde residem. E também obter financiamentos para a melhoria dessa áreas valorizando ainda mais a região", assinala Deucimar.

O parlamentar frisa que, com a regularização das terras haverá o aumento de arrecadação, e as áreas regularizadas passarão a pagarem impostos e taxas. Lembra que o Distrito da Guia, distante cerca de 30 quilômetros da Capital foi fundado por garimpeiros, no século XIX. Hoje é uma patrimônio histórico de Mato Grosso.

Assessoria: Gabinete