Secretaria de Comunicação

Tramita na Câmara de Cuiabá, projeto de lei que exige de bares, restaurantes e qualquer outro estabelecimento comercial da Capital a incluírem cardápios elaborados em alfabeto Braile. Autoria da primeira secretária da Mesa Diretora, vereadora Lueci Ramos (PSDB), a proposta tem por objetivo assegurar a cidadania, além de facilitar o lazer, o entretenimento e a interação de pessoas com deficiência visual.

Para os comerciantes que não aplicarem a lei, serão definidas penalidades dentro do prazo de 30 dias. Como única mulher no parlamento cuiabano, Lueci ressalta que a matéria vai, principalmente, garantir acessibilidade de comunicação aos cidadãos com deficiência visual, respeitando nas suas limitações de convivência com a sociedade.

“A proposta eleva a auto-estima dos deficiêntes visuais, a sua confiança, ampliando seus direitos ao lazer e entretenimento com o livre acesso aos bares, restaurantes, com dignidade, sendo um direito de todos. O mais importante na matéria é o respeito às suas limitações”, ressaltou Lueci Ramos.

O projeto de lei, se aprovado nas próximas sessões ordinárias pelos vereadores, deverá ser sancionado pelo Executivo Municipal até o final deste ano. “O Projeto de Lei se aprovado pelo Legislativo vai possibilitar a liberdade de comunicação para muitos deficiêntes visuais, ampliando seus horizontes,” comentou a vereadora.

Adrielle Piovezan