Secretaria de Comunicação

A Câmara de Cuiabá poderá contar com um intérprete ou pessoa capacitada da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para fazer as traduções das sessões ordinárias e especiais, entre outros eventos da instituição. A proposta partiu do segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Professor Néviton Moraes (PRTB), na sessão desta terça-feira (30/08).

O vereador republicano argumenta que o meio de comunicação e expressão através de libras, está definido na Lei Federal, número 10.436, do ano de 2002. E ressalta que as despesas decorrentes desta contratação vão ocorrer por conta da dotação orçamentária própria da Casa de Leis ou suplementaria, se necessário.

“Parte da população cuiabana com deficiência auditiva não sai sequer de suas casas por não conseguir se comunicar”, explica. “Por isso, acredito que isso seja uma restrição dos direitos fundamentais da pessoa humana, que se vê impossibilitado de exercer sem o auxílio de parentes e amigos, o que geralmente tem interesse de fazer”, justifica Néviton Moraes.

“O que devemos acentuar é a necessidade urgente de ser prestado por parte da Câmara, um atendimento apropriado às peculiaridades da deficiência auditiva”, afirma o vereador do PRTB. Ele avalia ainda que “boa parte das repartições públicas não dispõem dos meios necessários ao atendimento satisfatório da pessoa surda”.

O projeto de Resolução se encontra em processo de tramitação nas comissões permanentes do Poder Legislativo Municipal, tendo condições de ser aprovado, em plenário, no mês de setembro.

Adrielle Piovezan