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A Câmara de Cuiabá vota nesta quinta-feira (01/09) o projeto de lei do Poder Executivo que recria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (AMAES). A expectativa da Mesa Diretora do Legislativo é de que os 19 vereadores estejam presentes à sessão ordinária, com início previsto para as 9h, conforme determina o Regimento Interno.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirma que o rito de tramitação foi respeitado à risca, tanto no que tange à Lei Orgânica quanto ao Regimento. Na sessão anterior, os parlamentares aprovaram, por maioria, o requerimento para a matéria tramitar em regime de urgência simples.

“Sem dúvida, os vereadores de Cuiabá estão dando demonstração de um gesto de coragem, porque pensam, primeiramente, no bem-estar da população, com água tratada na torneira”, argumenta Pinheiro. “Esse ato só será reconhecido daqui alguns anos, quando estiver solucionado o problema da água e do esgoto sanitário da Capital”, justifica o presidente da Câmara.

Também na sessão ordinária de última terça-feira (30/08), foi aprovada a Mensagem 55/11 do Poder Executivo, revogando a Lei Complementar 244 de 14 de julho de 2011, que criava a AMAES.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, vereador Antônio Fernandes (PSDB), só se manifestar sobre emendas quando tiver um ‘raio X’ das propostas apresentadas, provavelmente no início da noite desta quarta-feira (31/08). “Embora já tenha certa experiência parlamentar, eu não vou ser leviano de acatar ou rejeitar uma emenda ao projeto de lei do Executivo sem uma prévia análise da Consultoria Jurídica e da Secretaria de Apoio Legislativo. Portanto, no momento, não vou comentar em cima de hipóteses”, resume Antônio Fernandes. 

Ronaldo Pacheco