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A Câmara de Cuiabá aprovou, com 14 votos favoráveis e quatro contrários, na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (01/09), o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (AMAES). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo no começo da semana passada, recebeu emendas que garantem claramente os direitos trabalhistas dos servidores da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A sessão foi bastante concorrida, com todos os 122 lugares disponíveis, nas galerias, sendo ocupados por assistentes pró e contra a proposta.

Antes da votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirmou que houve amplo debate e lembrou que, somente este ano, entre sessões ordinárias e especiais, audiências públicas e reuniões, foram mais de 700 horas de debates. Ele disse, após a aprovação, que o consumidor irá sentir a diferença pouco depois da implantação e início dos trabalhos da AMAES.

“Tivemos a coragem de enfrentar um problema que há mais de um século aflige a população cuiabana, que é a falta de água e esgoto. O novo modelo de gestão vai apresentar resultados práticos bem antes da Copa do Pantanal de 2014”, ressalta Júlio Pinheiro. Ele aponta a universalização da água tratada como questão crucial.

O relator do projeto, vereador Antônio Fernandes (PSDB), segundo vice-presidente da Câmara de Cuiabá, justifica que o regime de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá tende a ser terceirizado e não privatizado. “Estão mudando o verbo com fins politiqueiros. Privatizar é vender tudo e não ter direito a nada. Já terceirizar é o aluguel temporário, por 20 ou 30 anos, com metas a serem cumpridas, com data marcada para que tudo seja devolvido ao poder público”, avalia Antônio Fernandes.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Everton Pop (PP), lamentou que alguns colegas e até mesmo entidades da sociedade organizada tenham utilizado a discussão do projeto para tentar angariar dividendos políticos e eleitorais. “Transformaram o debate num ‘cavalo de batalha’ para alcançar projetos políticos ambiciosos, sem pensar no bem estar do povo”, criticou Everton Pop.

Os vereadores Domingos Sávio (PMDB), Arnaldo Penha (PMDB), Toninho de Souza (PDT) e Lúdio Cabral (PT) votaram contra. Pelo Regimento Interno da Câmara, o presidente Júlio Pinheiro só votaria em caso de empate.  Os demais votos foram a favor do projeto.

Ronaldo Pacheco