Secretaria de Comunicação

Com objetivo de difundir informações sobre os direitos à cidadania de crianças e adolescentes, um projeto de lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) prevê a distribuição nas escolas municipais de Cuiabá de um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para cada pai ou responsável pelo aluno no ato da matricula.

Em vigor no Brasil desde 1990, o Estatuto, é fruto de um movimento da sociedade civil envolvendo representantes dos movimentos sociais, do mundo jurídico e das políticas públicas que se organizaram em busca da promoção e defesa aos direitos da criança e do adolescente. Além de garantir direitos de cidadania a essa população, o ECA determina a responsabilidade e os deveres das famílias, da sociedade e do Estado nesse processo.

Para Lúdio divulgar através das escolas o conteúdo do estatuto é uma forma de ampliar, entre os educadores, pais e mães, o conhecimento e a compreensão dos direitos assegurados à crianças e adolescentes e de incentivar a população a reivindicá-los.

Assessoria: Gabinete