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Projeto de lei, em tramitação na Câmara de Vereadores, torna obrigatório a sanitização de locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas e epidemias. A proposta foi apresentada pelo vereador Domingos Sávio (PMDB).

De acordo com o projeto, o processo de sanitização terá de ser feito em todos os ambientes, incluindo paredes, tetos, mobiliários, ar condicionado, dentre outros. O serviço deverá ser prestado por empresas cadastradas nos órgãos públicos competentes, que emitirão certificado atestando a sanitização do local. Caso o projeto seja aprovado, estes estabelecimentos necessitarão desse certificado para obter o Alvará de Licença Sanitária. 

Para o vereador, a sanitização de ambientes é reconhecidamente um método para o controle de infecções. “Esse projeto tem como objetivo preservar a saúde da população, protegendo-a contra epidemias, mediante o emprego de conhecimentos especializados”, justifica Domingos Sávio.

Andréia Cruz