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O respeito a quem é portador de necessidade especial (PNE) é essencial para inclusão escolar e, principalmente, no cotidiano social. Partindo dessa premissa, o projeto de lei, de autoria do vereador Pastor Washington Barbosa (PRB), exige que os estabelecimentos de ensino, seja público ou particular de Cuiabá, disponibilizem em cada sala de aula, o número necessário de “Carteira Escolar Inclusiva – CEI”, de acordo com a quantidade de estudantes portadores de necessidades especiais (PNEs).

A proposta foi apresentada na sessão ordinária desta quinta-feira (17/11), na Câmara de Cuiabá. O parlamentar republicano observou que o projeto, se aprovado, “será um passo importante na concretização dos meios indispensáveis, para que as crianças e adolescentes, portadores de deficiências físicas possam contar com um equipamento apropriado, especialmente desenvolvido”.

Segundo ele, será possível proporcionar às crianças e adolescentes da Capital, com a nova lei, acomodação e estruturação do corpo em sala de aula.

De acordo com a matéria apresentada, o descumprimento da lei acarretará às escolas privadas advertência por escrito, em caso de primeira notificação. E, em caso de reincidência, multa. Já em caso de descumprimento por parte do poder público serão aplicadas as mesmas sanções previstas na lei.

No projeto de lei, Pastor Washington enfatiza, ainda, o artigo 205 Constituição da República. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, recorda Washington Barbosa, enaltecendo o texto da Carta Magna.

Adrielle Piovezan