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O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 será aprovada no dia 2 de dezembro. Na seqüência, a partir do dia 15 de dezembro, o Poder Legislativo entra em férias coletivas, pela primeira vez na história, só reabrindo em 15 de janeiro de 2012.

“É uma medida que já se mostro eficaz do ponto de vista administrativo, representa economia e compromisso com o uso correto do dinheiro público”, afirma Júlio Pinheiro, ao citar que a iniciativa – férias coletivas – possui respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU) em decisões anteriores e, ainda, que há estudos técnicos e financeiros da Mesa Diretora que confirmam a economia, no período.
Júlio Pinheiro negou que vá fechar, nesse período para executar reformas no Palácio Paschoal Moreira Cabral. “A palavra reforma está proibida, nesta gestão”, afirma ele. 

Pinheiro fez o anúncio em entrevista coletiva improvisada na Sala de Imprensa Américo Lucas, diante do questionamento de repórteres sobre o risco de atraso na votação da Lei Orçamentária, por conta do excesso de emendas. O presidente da Casa confirmou que já foram apresentadas mais de 200 emendas parlamentares e alerta que há a possibilidade de chegar até 300. Contudo, Pinheiro alerta que, após análise das comissões permanentes da Câmara, menos de 10% tendem a ser inclusas no texto final a ser votado no Plenário das Deliberações do Palácio Paschoal Moreira Cabral.

PARECERES
O presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária e relator da LOA de 2012, vereador Chico 2000 (PR), anunciou que vai receber emendas de parlamentares até o próximo dia 29. Ele admitiu que há “alguma discrepância em determinadas emendas”  e, que, por isso, muitas serão descartadas, sem chegar à apreciação em plenário.

Chico 2000 revelou que recebeu ontem (21/11) o substitutivo integral da LOA anterior. Ele disse que foram remanejados recursos para as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Institucional de Brasília, além do Programa Social Valorizando Vidas, entre outras. A principal novidade é a redução de R$ 100 milhões no valor global da LOA, por conta do novo modelo de gestão de saneamento. No entanto, Chico 2000 não vê necessidade de realizar novas audiências públicas para discutir a LOA, além das duas já feitas pela Câmara Municipal, sob coordenação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

“A sociedade já participou dando sugestões nas audiências públicas, mas, agora, isso ainda é possível com pedidos diretos aos vereadores”, ensina ele. Chico 2000 citou como exemplo a reivindicação dos moradores da rua 8 de Abril, no Jardim Kennedy (região Leste), atrás do Cartório do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá. “Os moradores provaram que todos imóveis daquela rua estão em dia com o IPTU e, mesmo assim, não têm asfalto. Isso é um a injustiça. Eu mesmo apresentei uma emendas, contemplando a rua 8 de Abril”, explica Chico.

Até o momento, o vereador Domingos Sávio (PMDB) é o recordista em emendas. Ele já apresentou 25 e deve chegar a 40, até o próximo dia 29.

Ronaldo Pacheco