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O plenário da Câmara de Cuiabá decidiu, por 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, pelo arquivamento do processo em que o vereador cassado Ralf Leite (PRTB), fora desde agosto de 2009, reivindica o seu retorno ao legislativo cuiabano. A votação confirmou o parecer do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo da Capital, vereador Marcus Fabrício (PSD), pelo fim da celeuma e arquivamento do pedido.

Marcus Fabrício desempatou o julgamento interno, na CCJ-R: o vereador Antônio Fernandes (PSDB), recomendou o arquivamento; enquanto o relator do processo, vereador Clovito Hugueney (PTB), tinha aprovado a solicitação de Ralf pela retomada do mandato, hoje ocupado pelo vereador Totó César (PTB). “Conseguimos emitir um parecer eminentemente técnico. Sem conteúdo político ou qualquer preconceito”, afirma Marcus Fabrício.

O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirma que cabe ao Poder Judiciário e não à Câmara, decidir pelo retorno ou não de Ralf ao mandato parlamentar. “A instância adequada para o recurso dele é o Judiciário”, observa Pinheiro, ao lembrar que o caso ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Como relator, Clovito foi o único favorável à volta do vereador cassado para o cargo. Ele recordou que o juiz Luiz Tadeu Rodrigues, da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande, já absolveu o ex-parlamentar do PRTB. “Não há motivo para a Câmara Municipal mantê-lo fora desta Casa de Leis”, completa Hugueney.

Ronaldo Pacheco

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