Secretaria de Comunicação

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores limparam a pauta com a votação de cinco vetos do Executivo, que foram todos mantidos pelo parlamento municipal.

Uma das propostas apreciadas trata-se do veto ao projeto de lei que propõe limitação aos espaços públicos e autoriza que sejam feitos “condomínios” em ruas da Capital.

Outra matéria vetada pelo Executivo Municipal busca a recomposição salarial dos técnicos em educação. Apesar de ter sido aprovada em Plenário, no fim do ano passado, a matéria recebeu parecer contrário à aprovação pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), por ser inconstitucional.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), há um entendimento para que a proposta do vereador Néviton Moraes (PTB) seja enviada à Câmara em forma de Mensagem do Executivo.

“Sabemos da importância desse projeto para a categoria, porém a matéria recebeu pareceres contrários à aprovação, além de ter sido vetada pelo prefeito. Dessa forma, a Câmara mantém o veto, com o compromisso de pressionar o Executivo a elaborar uma nova lei em prol destes profissionais”, Afirmou Julio Pinheiro.

Também foram mantidos vetos aos projetos que tratam da utilização de placas informativas, indicando caminho alternativo para contornar vias obstruídas, em Cuiabá; que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestres em frente às instituições de ensino; que torna obrigatória a realização de campanha de conscientização de respeito a faixas de pedestres.

Andréia Cruz