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19/03/2012
Engenheiros entregaram relatório técnico e laudo pericial ao presidente da CPI
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Edivá Alves (PSD), recebeu o Relatório Técnico e o Laudo Pericial Extrajudicial (Exame em Edifício Público Urbano), referentes à perícia realizada no prédio da Câmara Municipal de Cuiabá. A entrega aconteceu na  sexta-feira (16), no plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), em Cuiabá.

Os engenheiros responsáveis pela vistoria apresentaram dados e fizeram exposição fotográfica, que confirmaram irregularidades na reforma da Casa de Leis, ocorrida durante a gestão do ex-presidente Deucimar Silva (PP).

Para o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, seção Mato Grosso (Abenc-MT), engenheiro civil André Schuring, “lá , foram encontradas algumas anomalias. (...) Elas versaram sobre a valoração. E, após a análise das mesmas, chegou-se a um valor diferente daquele constante na planilha de custos”. Schuring ainda opina que “engenharia é ciência exata. E tudo que é feito nesse campo é passível de verificação”.

O diretor administrativo da Abenc-MT, engenheiro civil Archimedes Pereira Lima Neto, afirmou que os valores dos produtos e serviços estavam superestimados na planilha inicial. Segundo ele, “qualquer erro na planilha inicial implica em erro no processo licitatório”. No relatório detalhado, apresentado por Archimedes, ficaram evidenciadas diversas inconsistências de valores/serviços em praticamente todos os 18 setores da Câmara listados na reforma. O principal agravante se deu no telhado, que acusou um sobrepreço de mais de 757 mil reais. Somando-se os itens com valores elevados e os serviços que sequer foram executados, chegou-se a um valor superfaturado de R$ 1.125.251,41, que corresponde a 33,66% do valor da obra.

Conforme Edivá Alves, três fatores principais atestam as irregularidades na reforma: 1) os quantitativos não foram executados, 2) a qualidade deixou a desejar e c) os preços não são condizentes. Ele disse ainda que “acha estranho não ter havido reclamação sobre o processo licitatório por parte das demais empresas concorrentes”.

Questionado sobre a responsabilidade do Secretário de Habitação de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, no fato em questão, o presidente da CPI disse que apenas tem conhecimento de que o mesmo teria assinado o convênio para liberação do engenheiro.

A análise pericial do corpo de engenheiros apontou fortes indícios de sobrepreço na quantificação de serviços indicados na planilha fornecida em 2009 pela Agência Municipal de Habitação Popular de Cuiabá. O órgão firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara e foi responsável pela licitação da obra. Ainda cedeu o engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira para acompanhar a reforma. 

Mesmo estando de posse dos relatórios técnicos da comissão de engenheiros, constatando o superfaturamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Cuiabá deverá convocar para as oitivas o engenheiro responsável pela obra; o proprietário da Alos Oliveira Ltda., empresa responsável pela execução da obra; e o vereador Deucimar Silva.

A perícia no prédio da Câmara teve início no dia 23 de fevereiro e foi realizada pelos engenheiros civis Juares Samaniego, presidente do Crea-MT, membro do Ibape-MT e da Abenc-MT; José Francisco Barboza Ortiz, presidente do Ibape-MT; André Luiz Schuring, presidente da Abenc-MT; Archimedes Pereira Lima Neto, membro da Abenc-MT; Gabriel de Souza Libardi, Antônio José Castro Borges, engenheiro sanitarista Jesse Rodrigues de Arruda Barros, arquiteto Marcelo Craici, membros do Ibape-MT e pelo coordenador de Acessibilidade do Crea-MT, Givaldo Dias Campos.

Tapaiúna Fraga



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