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Vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o projeto que busca garantir vagas nas escolas da rede pública, que sejam mais próximas às crianças que estão sob a responsabilidade dos Conselhos Tutelares.

De iniciativa do vereador Everton Pop (PSD), o projeto pretende oferecer às crianças, em sua maioria vítimas de algum tipo de violência, maior segurança e bem estar, uma vez que nem sempre há vagas em escolas próximas à morada provisória das crianças.

“A constante falta de vagas, bem como as dificuldades de locomoção e acompanhamento, por parte dos funcionários dos abrigos, além da dispersão dos estudantes em locais variados, vem dificultando o cumprimento de uma das principais obrigações do Conselho, que é garantir o estudo aos seus tutelados”, explicou Pop.

A lei também resguarda a vaga das crianças no caso de transferência de escola, quando há necessidade de mudança de endereço, com vistas a manter a integridade das crianças e adolescentes. Agora, o projeto de lei seguirá para votação em plenário, em primeira instância, para posterior encaminhamento para sanção do Executivo.

 

Luciana Oliveira Pereira