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24/05/2012
Câmara estabelece a legalidade de verbas indenizatórias
Luiz Alves
Após cinco gestões, a polêmica sobre as verbas indenizatórias da Câmara de Cuiabá foi resolvida. Na sessão plenária de hoje (24), os vereadores aprovaram o projeto de lei que cria a verba indenizatória do Executivo, cumprindo um entendimento da Casa com o Ministério Público Estadual.

A polêmica se arrastava há cinco gestões, já que a verba indenizatória, que correspondia a 75% do valor dos Deputados Estaduais, não atendia ao entendimento do MPE, que reza que a verba deveria estar na Lei Orgânica do Município e deveria corresponder a verba disponibilizada do Prefeito.

Após duas reuniões de esclarecimentos com o Promotor de Justiça Célio Fúrio, a Mesa Diretora apresentou o projeto que legaliza a verba e não prejudica os repasses que já estavam sendo feitos, com base no Legislativo Estadual. Os valores da verba indenizatória não aumentaram, ou seja, os gabinetes continuarão recebendo os mesmo valores de antes, apenas houve uma adequação à lei municipal. 

Segundo o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), a questão foi sanada. “Tivemos a coragem de resolver este problema que se arrasta há anos. Criamos a verba indenizatória do Executivo e vamos ter a tranquilidade para trabalhar, pois estamos adequados à legislação e respaldados pelo MPE”. 

Pinheiro ainda agradeceu o apoio do promotor Célio, que percebendo a boa vontade dos vereadores em acertar, se dispôs a ajudar no processo, “Célio veio até aqui e fez questão de contribuir conosco e, a próxima legislatura não terá mais dificuldades de se relacionar com o MPE, pois está dentro da Lei”.

Durante a sessão, Júlio Pinheiro também adiantou que irá devolver, assim como já realizou anteriormente, repasses do orçamento que estão sendo economizados na Câmara. Segundo o presidente do Parlamento Cuiabano, serão devolvidos à Prefeitura de Cuiabá cerca de R$ 1, 2 milhão, nos próximos dias. 

“A prioridade é para se investir na área social e queremos que este recurso construa um CAPs, com o aval dos 19 vereadores. Agora cabe a Secretaria de Saúde definir qual região de Cuiabá será beneficiada”, declarou Pinheiro.

Luciana Olveira Pereira



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