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14/06/2012
Lei poderá garantir a construção de creches em conjuntos habitacionais
Luiz Alves
Vereador Júlio Pinheiro é o autor da proposta
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), apresentou o Projeto de Lei que obriga a construção de creches em Condomínios, Conjuntos Habitacionais e em Programas Habitacionais Populares dentro de Cuiabá. Se aprovada, a lei beneficiará todos os empreendimentos que abriguem mais de 300 imóveis.

O projeto pretende fomentar a criação de ações afirmativas de política habitacional, provocando o poder público para oferecer condições para que as famílias tenham onde deixar, com segurança, seus filhos, para então participarem do mercado de trabalho, mas, ao mesmo tempo, pretende-se promover a inclusão social e o direito à cidadania.

Como forma de garantir a efetividade da lei, de acordo com o projeto, a prefeitura só poderá apresentar o Habits do imóvel após a comprovação da construção da creche. O Habits é uma autorização da prefeitura para se ocupar o imóvel depois de concluído, além de comprovar que ele está em conformidade com a lei.

A expectativa da proposta é também garantir um planejamento urbano que contemple a creche, não só como espaço físico - com infra-estrutura e equipamentos, mas como fator positivo para o desenvolvimento social e econômico, um conjunto que promova a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Pinheiro justificou a autoria deste projeto defendendo, “precisamos nos adequar a nova realidade sócio-econômica das famílias, em especial atendendo às mulheres, que precisam ter tranquilidade para deixar seus filhos e, ao mesmo tempo, trabalhar. Hoje, as demandas sociais são muitas e temos que propor soluções que contribuam de forma mais global para o bem estar das pessoas”. 

Luciana Oliveira Pereira



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