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21/06/2012
Projeto proíbe a venda de compostos de combustíveis a crianças e adolescentes
Luiz Alves
Vereador Washington Barbosa é o autor da proposta
Estabelecimentos comerciais de Cuiabá serão proibidos de vender compostos de combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos a crianças e adolescentes, conforme projeto de lei foi apresentado pelo vereador Washington Barbosa (PRB), na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (21).

A proposta visa diminuir o índice de acidentes com crianças que, por sua condição peculiar, tendem a não discernir o uso apropriado das substâncias ou não possuem capacidade suficiente, por inexperiência, em manuseá-los corretamente.

Conforme Washington Barbosa a necessidade de estar atento às crianças é muito grande. No entanto, a correria do dia a dia impede que famílias prestem a devida atenção em tudo o que a criança ou o adolescente manuseia diariamente. 

“Essas crianças acabam brincando com essas substâncias e compostos sem ter a noção de quanto é perigoso. Proibir a venda desses produtos a menores fará com que famílias tenham um pouco de tranquilidade sabendo que seus filhos não terão acesso a eles”, explicou o vereador.

Dados apresentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçam que, no Brasil, um terço das vítimas de traumas e intoxicações caseiras são crianças com idade entre zero e nove anos. Além de intoxicações, há os problemas de acidentes decorrentes de brincadeiras com uso dos compostos que, pelo uso inapropriado, é campeã em estatísticas do Ministério da Saúde, mediante o registro de casos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Consideram-se compostos combustíveis, para os efeitos desta Lei, os hidrocarbonetos líquidos, sólidos ou gasosos como o óleo diesel, álcool hidratado, gasolina, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás natural veicular (GNV), querosene, aguarrás, benzina, solventes em geral e carvão.

Assessoria de Gabinete



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