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17/07/2012
Vereadores de Cuiabá aprovam projetos de lei e dão início ao recesso parlamentar
Luiz Alves
Vereadores de Cuiabá durante sessão ordinária
A sessão ordinária desta terça-feira (17), realizada na Câmara de Cuiabá, marcou o início do recesso parlamentar de 15 dias. Os dezenove vereadores da Casa retornam aos trabalhos no próximo dia 1º de agosto.

Na votação da sessão de hoje, entraram requerimentos de caráter de urgência, para a aprovação de matérias referentes à adequação de tabelas de vencimentos, bem como da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Câmara com nível fundamental. Esta mudança, não altera o valor dos vencimentos. 

Outra matéria votada, referente aos servidores da Casa de Leis, foi a Resolução que fixou o horário de trabalho daqueles que cumprem quatro horas diárias. São eles o Médico, o Procurador e o Odontólogo.  

Através de Decreto Legislativo, os vereadores aprovaram a concessão de licença de cinco dias ao prefeito Francisco Galindo, que se ausenta em viagem ao exterior do dia 1º a 05 de agosto. O Procurador Geral do Município, Fernando Biral de Freitas assume a prefeitura. O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), seria o primeiro a ocupar o posto, mas pelo período de campanha eleitoral, ele fica impedido.

Quatro projetos de lei, vindos do Executivo, também receberam aprovação. Foram eles a criação da creche “Mãe Nhara”, no bairro Alvorada; a instituição do Dia da Cultura Japonesa em Cuiabá, integrado ás comemorações do Festival do Japão; a criação do Centro Municipal de Educação Dante Martins de Oliveira, no bairro Três Barras e, o projeto que transfere a estrutura organizacional do Museu da Caixa D’Agua, da Secretaria de Cultura para a Secretaria Municipal de Turismo.

De autoria dos parlamentares, foram aprovados o Projeto de Lei do vereador Néviton Moraes (PTB), que institui o Serviço Social dentro das escolas do município; o requerimento do vereador Chico 2000 (PR), para a realização de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012, por parte do Executivo.

E, de autoria da vereadora Lueci Ramos (PSDB), foi aprovada a realização de Sessão Solene no dia 03 de agosto, em homenagem ao dia dos Avôs e Avós, comemorado em 26 de julho.

Luciana Oliveira Pereira



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