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02/08/2012
Atuação dos “Amarelinhos” será debatida em audiência pública na Câmara Municipal
Luiz Alves
Vereadores durante sessão ordiária
Foi aprovada na sessão ordinária de hoje (02), a primeira após o recesso parlamentar da Câmara, a realização de audiência pública com o intuito de Debater a situação dos Agentes de Trânsito da Capital, conhecidos popularmente como “Amarelinhos”. 

Segundo o vereador Edivá Alves (PSD), que requereu a audiência para o dia 10 de agosto, pretende-se “discutir as formas de atuação dos agentes e também ajudar na aceleração do processo de regulamentação do artigo que trata da gratificação por produtividade dos recém empossados”.

Atualmente, a atuação dos agentes de trânsito em Cuiabá tem levantado polêmicas, pois na lei que criou os cargos em Cuiabá, há uma “gratificação por produtividade”, que ainda não foi regulamentada pelo Executivo. E, muitos têm visto a aplicação de multas como a contagem da produtividade dos agentes.

A situação tem gerado diversos conflitos e até agressões físicas à categoria. Em menos de dois meses na função, segundo dados da Polícia Civil, 16 Boletins de Ocorrência já foram registrados pelos Amarelinhos.

Segundo a Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), cabe aos agentes garantir a fluidez do trânsito, coordenando e orientando os motoristas e só aplicar as multas em último caso.

Os agentes foram aprovados em concurso e empossados no mês de abril, com o recebimento de um salário base de R$ 850 reais, por 40 horas de trabalho semanal. Anteriormente, a função era exercida excepcionalmente por Agentes de Regulação e Fiscalização, cedidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que chegavam a receber salários de R$ 4 mil reais.

Para o vereador Edivá Alves, há urgência na regulamentação da gratificação. “É preciso esclarecer que ela não está vinculada às autuações, mas ao mesmo tempo, há que se propor melhorias no salário dos agentes”. Hoje, o salário dos agentes de trânsito em Cuiabá é muito defasado em comparação com os agentes de outras capitais.

Luciana Oliveira Pereira



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