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14/08/2012
Audiência pública para debater atuação dos agentes de trânsito será nesta quarta-feira
Luiz Alves
Nesta quarta-feira (15), a Câmara de Cuiabá realizará audiência pública para debater a situação do trânsito no município de Cuiabá. O evento, marcado para as 9 horas, terá a presença do secretário de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Josemar de Araújo Sobrinho, e do diretor de Trânsito, Jackson Messias. 

Conforme o vereador Edivá Alves (PSD), autor do requerimento, na audiência pública, serão debatidos, entre outros itens, a situação funcional dos Agentes Municipais de Trânsito, conhecidos popularmente como “Amarelinhos”. 

Atualmente, as atividades dos agentes de trânsito têm levantado polêmicas, pois a lei que criou os cargos em Cuiabá faz referência a uma “gratificação por produtividade”, que ainda não foi regulamentada pelo Executivo. 

Dessa forma, muitos têm interpretado a aplicação de multas como fator para a contagem da produtividade dos agentes. A situação já gerou descontentamentos de populares, que chegaram a agredir fisicamente integrantes desta categoria profissional. 

Os agentes em questão foram aprovados em concurso e empossados no mês de abril, com o recebimento de um salário base de R$ 850 reais, por 40 horas de trabalho semanal. Anteriormente, a função era exercida excepcionalmente por Agentes de Regulação e Fiscalização, cedidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que chegavam a receber salários de R$ 4 mil reais.

Segundo a Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), cabe aos agentes garantir a fluidez do trânsito, coordenando e orientando os motoristas e só aplicar as multas em último caso.

Secom/Câmara



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