Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
15/08/2012
Câmara debateu a situação profissional dos agentes de trânsito em audiência pública
Luiz Alves
Vereadores e agentes de trânsito debatem situação da categoria
A audiência pública que debateu a situação do trânsito no município de Cuiabá, ocorrida na manhã desta quarta-feira (15), finalizou-se com a proposta de consulta junto ao TRE/MT para se verificar a não-infração à legislação eleitoral quanto às reivindicações sugeridas pela categoria dos Agentes de Trânsito (Amarelinhos).

O vereador Edivá Alves (PSD), autor do requerimento da audiência, entende que, pelo fato do prefeito Chico Galindo não estar disputando a reeleição, o TRE não iria estabelecer obstáculos quanto à efetivação das exigências contidas no Art. 18º da Lei Complementar nº 257, de 27 de setembro de 2011, que prevê gratificações aos profissionais após a investidura nos respectivos cargos, o que não configura aumento linear de salário. Então sugeriu a elaboração de um documento com o teor dos assuntos tratados nesta ocasião para ser conduzido ao Executivo Municipal que, por sua vez, encaminharia à Câmara um Projeto de Lei regulamentando os itens específicos que tratam das gratificações aos Agentes.

A Lei Complementar nº 257, de 27 de setembro de 2011, descreve que o salário dos agentes de trânsito é de R$ 850 e que os profissionais têm direito a "Gratificação de Produtividade". No entanto, consta no parágrafo 1º do artigo 18º, que o critério de avaliação da produtividade seria regulamentado por lei específica.

Diversos parlamentares já se posicionaram favoravelmente à aprovação de lei que beneficie o incremento financeiro ao salário dos Amarelinhos, como forma de valorização profissional e até mesmo de permanência nos cargos. Os atuais Agentes de Trânsito, muitos deles com formação de nível superior, recebem a quantia de 850 reais para desempenhar uma jornada de 40 horas semanais, expostos ao intenso calor de Cuiabá, bem como às adversidades comportamentais de muitos condutores de veículos, principalmente daqueles que são autuados por alguma infração às normas de trânsito. 

Dentre os parlamentares que já tomaram partido em prol desta causa, figuram: Edivá Alves (PSD), Arnaldo Penha (PMDB), Francisco Vuolo (PR), Pastor Washington (PRB), Ralf Leite (sem partido) e Toninho de Souza (PSD) – presentes à audiência – e o presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB).

O vereador Toninho, entretanto, observa que não irá ser favorável às ações que privilegiem o punitivo ao orientativo. Mas se diz convencido pelos documentos apresentados pelo sindicato da categoria quanto à legitimidade da reivindicação que ora manifestam.

Thiago França, representante da Comissão de Trânsito da OAB/MT, disse que a entidade apoia incondicionalmente a presença dos agentes de trânsito nas ruas e também o aumento salarial para a categoria. Para ele, a responsabilidade no trânsito deve ser compartilhada, pois os números mostram que “Cuiabá vive uma crise moral”. Portanto, é favorável à fiscalização e à aplicação de penalidades, caso as ações orientativas/educativas não forem eficazes em determinados casos.

O advogado e promotor André Paiva, representando a presidência do DETRAN/MT, expôs vídeo australiano sobre acidentes de trânsito e apresentou índices de mortes em acidentes automobilísticos do Ministério da Saúde. André discorda que somente a educação de trânsito para adultos irá resolver este problema, pois enfatiza que a Andragogia (a arte ou ciência de orientar adultos a aprender, em contraposição à pedagogia, que se refere à educação de crianças) explica que estes só absorvem aquilo que consideram como utilidade prática.

O advogado dos agentes, Francisco de Assis Silva, disse que a regulamentação do dispositivo legal já existente, que trata do “ganho por produtividade”, não infringe as vedações da legislação eleitoral.

O secretário de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Josemar de Araújo Sobrinho, tratou especificamente das questões Salariais e de Segurança. Josemar disse que em reunião realizada na última sexta-feira, o prefeito Chico Galindo se posicionou favorável ao pleito dos agentes, e poderá se reunir com seus representantes na próxima sexta-feira (17) para reforçar este informe.
Conforme o Secretário, o posicionamento da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Gestão é de que o prefeito estaria impossibilitado de cumprir essa reivindicação durante o período eleitoral.

Pelos Agentes de Trânsito fizeram uso da tribuna Alexandre Arruda, representante do Sindicato da categoria; e o supervisor de trânsito, Marcos de Souza. 

Marcos defendeu a tese de que o papel exercido pelos agentes nas ruas é o de representar o Estado, para mostrar aos munícipes que existem normas sociais a serem cumpridas. Citando o Artigo 28º do Código Nacional de Trânsito, ele relembrou que, no exercício da profissão, os agentes não podem prevaricar. Isto é, “não devem fazer vistas grossas às infrações”.

Alexandre falou sobre a extenuante carga horária de 40 horas semanais em condições insalubres (ensolação) e cobra a redução da jornada para 30 horas, tal qual ocorria outrora.
Questionou, ainda, sobre o motivo pelo qual essa reivindicação não foi atendida antes de se adentrar ao período eleitoral. Por fim, solicitou que o conteúdo dessa Audiência Pública seja encaminha ao Ministério Público para que Órgão se sensibilize com a causa.

Paulo Vieira de Melo, inspetor da Polícia Rodoviária Federal, fez a leitura de Artigos do Código Nacional de Trânsito e teceu comentário acerca do termo “produtividade”. Para ele, essa é uma questão que depende do ponto de vista. Pela ótica dos agentes de trânsito, a palavra significa atendimento à pessoa, aos acidentes ocorridos ou na prevenção dos mesmos – fatores que desoneram o poder público em milhões com gastos para dar suporte às ocorrências.

Tapaiúna Fraga



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
12/04 - Vereador Vidal defende implementação do ensino de proteção aos animais
11/04 - Vereador Marcrean garante apoio aos garis na luta por melhorias
11/04 - Kits da 5ª Corrida do Legislativo começam a ser distribuídos nesta quinta-feira (11)
10/04 - Projeto de Vidal pretende incluir matéria curricular sobre proteção animal nas escolas da rede municipal
10/04 - Varanda apresenta indicações de tapa-buracos e faixa elevada de pedestre para bairros de Cuiabá
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.