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29/08/2012
Câmara realiza audiência pública para prestação de contas da Prefeitura de Cuiabá
Luiz Alves
Audiência pública para prestação de contas da prefeitura de Cuiabá
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (29), no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, o Controlador Geral da Prefeitura, Luiz Mário de Barros, e o Diretor Geral de Contabilidade, Leoni Peixoto Barreto, apresentaram a prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2012.  

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta audiência é necessária para garantir o atendimento aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência nas ações do Poder Público, que deve expor à sociedade os números dos balanços financeiros, referentes às suas respectivas às receitas e despesas.
  
Leoni Peixoto apresentou e explicou gráficos contábeis que apontam superávit nas contas da prefeitura de Cuiabá. Conforme atestou, “o município vem cumprindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando menos do que arrecada”. Inclusive, prossegue Leoni, “há uma folga nas contas e o município pode investir no setor de pessoal, por exemplo. Mas, o prefeito Chico Galindo não está fazendo nenhuma operação de crédito que comprometa a dívida do município”, conclui.

O contador esclareceu que todo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está disponível para consulta de toda população no site da Prefeitura de Cuiabá  (www.cuiaba.mt.gov.br/transparencia/). O documento também foi publicado na Gazeta Municipal e protocolado no Legislativo Municipal e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).

O Controlador Geral, Luiz Mário, reitera os números positivos apresentados por Leoni e assegura que a política de gestão fiscal da Prefeitura está no rumo certo. Luiz opina que, “numa avaliação mais política, o prefeito Chico Galindo vem fazendo o trabalho de forma eficiente e silenciosa, sem muita divulgação”.

Luiz Mário também informou que está sendo desenvolvido o projeto “Transparência e Cidadania no Município de Cuiabá”, que pretende conscientizar a sociedade a participar e fiscalizar as ações do Executivo.

Ainda, ressaltou que se encontra em fase de elaboração um estudo técnico a ser encaminhado pelo Executivo Municipal ao Legislativo Municipal contendo uma proposta para a criação de uma Controladoria no município, em nível de Secretaria, para atender às exigências legais.

A audiência foi presidida pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB), em substituição ao presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PR), que realizou um procedimento cirúrgico simples.

Fernandes justificou a todos que a prefeitura encaminhou fielmente no prazo os dados das prestações de contas, e que a audiência só está acontecendo agora em razão do recesso parlamentar no mês de julho e de outras demandas legislativas na Câmara.

O parlamentar encaminhou alguns questionamentos aos representantes do Executivo acerca das aplicações financeiras em setores prioritários, como a Saúde e a Educação e obteve como resposta que no setor da Saúde estão sendo investidos recursos acima dos valores determinados pela legislação. Já na área da Educação, os contadores municipais asseguram que até o final do exercício em curso serão investidos 100% da exigência legal, que é de 25%. Hoje, esta porcentagem oscila entre os 23% e 24%, em média.

Por fim, os técnicos do município confirmam que Cuiabá aumentou sua capacidade de endividamento. Dentre os fatores que contribuíram para tal, figura a arrecadação no IPTU. Projetou-se a arrecadação de 54 milhões e foram arrecadados 56 milhões. Também citaram que a Prefeitura já quitou metade do 13º salário dos servidores, o que demonstra o bom momento econômico por que passa a atual gestão municipal.

Também participaram da audiência pública a Coordenadora de Execução Contábil da Prefeitura, Rosa Midori Feitosa e outros membros da equipe técnica-financeira municipal.

Tapaiúna Fraga



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