Início
NOTÍCIAS
30/08/2012
Nova lei beneficia a sociedade e profissionais da construção civil
Luiz Alves
O presidente do Conselho Regional de Engenharia do Estado (CREA/MT), Engenheiro Civil Juarez Samaniego, tem acompanhado pessoalmente os trâmites legislativos referentes ao Projeto de Lei que determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria o Laudo de Inspeção Predial (LIP). A proposta foi aprovada hoje (30) na Câmara de Cuiabá. 

Para Samaniego, a aprovação desta medida consiste em um importante serviço para proteger a sociedade de catástrofes como desabamentos e incêndios. Além disso, abre um grande mercado de trabalho para o profissional do ramo da Engenharia Civil.

Conforme o engenheiro, hoje alguns proprietários de imóveis, por questão de custo financeiro, imprudentemente contratam leigos para realizar serviços que necessitariam da atuação de profissionais com conhecimento técnico especializado. Estes “profissionais desabilitados”, pela falta do conhecimento científico, estariam propensos a realizar serviços aleatórios e falhos, que equivocadamente poderiam passar a sensação de segurança. 

Logo, Juarez entende que a sociedade será a grande beneficiada com esse mecanismo legal para intensificar a fiscalização em edificações, principalmente as prediais, e que este é o primeiro passo para que outros municípios do Estado de Mato Grosso também sigam o mesmo caminho.

O Crea-MT já realiza gratuitamente serviços de vistorias em edificações públicas, mas não tem poder de paralisação em caso de detecção de irregularidades que comprometam a segurança e coloquem vidas em risco ou causem danos ao erário. Para tal, a entidade conta com as parcerias dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e outros órgãos de controle, que dispõem de legitimidade jurídica para atuar no polo ativo se a situação assim requerer.

Após ser aprovado sem segunda votação na Casa de Leis, o projeto seguirá para sanção do Executivo para se efetivar em Lei. Na sessão ordinária de hoje (30), o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá já o aprovou em primeira votação. Além disso, o pleno da Casa já havia aprovado os pareceres das Comissões Legislativas, que manifestaram concordância com o mesmo. 

Estiveram presentes à sessão para acompanhar o voto dos vereadores, além do presidente do Crea, o engenheiro André Schuring, representando a Associação Brasileira de Engenheiros Civis, seção Mato Grosso (ABENC-MT) e o técnico em Edificações Givaldo Dias Campos, que verifica a acessibilidade das edificações.

Tapaiúna Fraga



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
11/10 - CPI que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro realiza 1ª reunião nessa segunda-feira
11/10 - Toninho de Souza destaca a importância do Outubro Rosa
10/10 - Equipe da GCCO recebe Moção de Aplausos concedida por Dilemário Alencar
10/10 - Diego Guimarães quer garantir criação de Núcleo para atender pessoas com Dislexia
10/10 - Câmara fornece aparelhos celulares aos gabinetes
10/10 - CPI realiza primeira reunião após retomada dos trabalhos
09/10 - Câmara sedia simpósio que debate o ambiente pesqueiro de Mato Grosso
09/10 - Vereador Luís Cláudio entrega moções de aplauso a corretores de imóveis de Cuiabá
09/10 - Dr. Xavier quer transformar a E.E. Machado Neves num Centro de Educação Infantil
09/10 - Veggi assume cadeira na Câmara de Cuiabá por 30 dias
09/10 - Vereador Marcos Veloso faz campanha para a rádio Bom Jesus de Cuiabá não fechar as portas
08/10 - Abilio apoia motoristas de transporte por aplicativos em defesa da revogação da lei de taxação
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.