Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
30/08/2012
Nova lei beneficia a sociedade e profissionais da construção civil
Luiz Alves
O presidente do Conselho Regional de Engenharia do Estado (CREA/MT), Engenheiro Civil Juarez Samaniego, tem acompanhado pessoalmente os trâmites legislativos referentes ao Projeto de Lei que determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria o Laudo de Inspeção Predial (LIP). A proposta foi aprovada hoje (30) na Câmara de Cuiabá. 

Para Samaniego, a aprovação desta medida consiste em um importante serviço para proteger a sociedade de catástrofes como desabamentos e incêndios. Além disso, abre um grande mercado de trabalho para o profissional do ramo da Engenharia Civil.

Conforme o engenheiro, hoje alguns proprietários de imóveis, por questão de custo financeiro, imprudentemente contratam leigos para realizar serviços que necessitariam da atuação de profissionais com conhecimento técnico especializado. Estes “profissionais desabilitados”, pela falta do conhecimento científico, estariam propensos a realizar serviços aleatórios e falhos, que equivocadamente poderiam passar a sensação de segurança. 

Logo, Juarez entende que a sociedade será a grande beneficiada com esse mecanismo legal para intensificar a fiscalização em edificações, principalmente as prediais, e que este é o primeiro passo para que outros municípios do Estado de Mato Grosso também sigam o mesmo caminho.

O Crea-MT já realiza gratuitamente serviços de vistorias em edificações públicas, mas não tem poder de paralisação em caso de detecção de irregularidades que comprometam a segurança e coloquem vidas em risco ou causem danos ao erário. Para tal, a entidade conta com as parcerias dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e outros órgãos de controle, que dispõem de legitimidade jurídica para atuar no polo ativo se a situação assim requerer.

Após ser aprovado sem segunda votação na Casa de Leis, o projeto seguirá para sanção do Executivo para se efetivar em Lei. Na sessão ordinária de hoje (30), o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá já o aprovou em primeira votação. Além disso, o pleno da Casa já havia aprovado os pareceres das Comissões Legislativas, que manifestaram concordância com o mesmo. 

Estiveram presentes à sessão para acompanhar o voto dos vereadores, além do presidente do Crea, o engenheiro André Schuring, representando a Associação Brasileira de Engenheiros Civis, seção Mato Grosso (ABENC-MT) e o técnico em Edificações Givaldo Dias Campos, que verifica a acessibilidade das edificações.

Tapaiúna Fraga



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
12/04 - Vereador Vidal defende implementação do ensino de proteção aos animais
11/04 - Vereador Marcrean garante apoio aos garis na luta por melhorias
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.