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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da CÂmara Federal aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5522/05, do deputado André de Paula (DEM-PE), que torna obrigatória, para maternidades e hospitais públicos e privados, a oferta às parturientes de medidas para prevenir a transmissão do vírus da aids aos filhos.

O projeto deve seguir agora para análise do Senado.

Transmissão vertical
A CCJ seguiu o parecer do relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que recomendou a aprovação nos termos do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo obriga os hospitais e maternidades a adotar o protocolo terapêutico do Ministério da Saúde para evitar a transmissão do vírus da aids das gestantes para os filhos - a chamada transmissão vertical. Segundo ele, o projeto é importante para reduzir a contaminação pela doença.

Ag.Cãmara