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12/11/2012
Prefeitura apresenta superávit no 2º quadrimestre de 2012
Luiz Alves
A audiência pública, que tinha como foco avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 2˚ Quadrimestre de 2012, por parte da Prefeitura, foi realizada nesta manhã (12) na Câmara de Cuiabá.
 
Presidida pelo membro da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária, vereador Adevair Cabral (PDT), a audiência contou com a presença do assessor do município, Eder Galiciani, que apresentou o Relatório da Gestão Fiscal (RGF), assim como o Balancete de Execução Orçamentária, juntamente com as respectivas Movimentações Financeiras.

Requerida pelo presidente da comissão, o vereador Chico 2000, a audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e “torna-se vital para assegurar o amplo conhecimento da população, para que se reconheçam as ações do executivo municipal”, justificou.

Entre os dados apresentados pela Prefeitura destacou-se o comparativo entre receita e despesas correntes, que atingiram respectivamente, R$ 843,67 milhões e R$ 742,02 milhões de reais, o que representa um superávit de mais de R$ 101 milhões. 

Outro dado divulgado foi sobre os gastos com pessoal, composto pela folha de pagamento, terceirização de mão de obra e encargos trabalhistas. Estes gastos ficaram abaixo dos valores preconizados pela lei, sendo representado por 38% da receita líquida ou em 49,6% se avaliada a receita disponível. Pela Lei de Responsabilidade fiscal, o limite máximo fica na taxa de 66,66%.

Segundo Galiciani, o destaque do quadrimestre foi à eficiência na arrecadação da receita própria. “Conseguimos arrecadar mais devido à mudança na legislação do IPTU, ocorrida no ano passado, que se reflete agora e, pela implementação de novas ações de fiscalização e cobrança, por parte da Secretaria de Finanças”, declarou.

Luciana Oliveira Pereira



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