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O vereador Dilemário Alencar (PTB) apresentou nesta terça-feira (13/02) proposta de Projeto de Lei que proíbe as empresar concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo urbano de exigir que os motoristas exerçam a dupla função motorista/cobrador, que ao mesmo tempo, dirige o ônibus, fiscaliza a inserção do Cartão Transporte nas catracas eletrônicas, cobra passagens e auxilia pessoas que dependem de cuidados especiais como idosos, crianças, gestantes e deficientes físicos.

Na justificativa do projeto, Alencar diz que exercer ao mesmo tempo as funções de motorista e cobrador é humanamente incompatível e constitui uma insensibilidade social. O parlamentar municipal pontua que as empresas de transporte coletivo são concessionárias públicas e não podem meramente obter mais lucros em detrimento da integridade física e psíquica dos seus empregados.

“O transporte coletivo da nossa cidade é considerado um dos piores do país, pois os passageiros utilizam ônibus velhos e sem ar condicionado e pagam a segunda tarifa mais cara entre as capitais brasileiras (R$ 2,95). Não bastasse isso, ainda são obrigados a conviver com o drama de andar em ônibus lotados sem cobrador que auxilie o motorista e impedidos de pagar passagem com dinheiro quando necessário, o que tem provocado atrasos nas viagens, contribuído para um trânsito pior e colocado em risco à segurança dos passageiros”, disse Dilemário.

O parlamentar cuiabano diz ter ouvido usuários e motoristas antes de propor o projeto. Segundo ele, tem havido muita reclamação por parte dos passageiros, principalmente nos momentos de pico. Já os motoristas reclamam do estresse e se sentem indignados de serem obrigados a exercer dupla função e receber uma só remuneração.

Projetos de Lei que proíbem a dupla função de motoristas já foram aprovados em outras cidades, a exemplo de Curitiba, Natal e Santos. Para Dilemário, o projeto não deverá ter maiores dificuldades em ser aprovado no plenário. “Os vereadores acompanham o drama dos usuários do transporte coletivo de Cuiabá e certamente vão ajudar na aprovação.

Oderly Abreu