A Câmara Municipal de Cuiabá é considerada referência na condução do processo que questiona a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário pela CAB Ambiental. A afirmação partiu do presidente da ONG de defesa Ambiental do Direito do Consumidor, Roberto Franco, do presidente da Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto, Luiz Augusto, e do assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Castilho-SP, Leandro Casati durante visita ao Legislativo na sessão desta quinta-feira (28).

A comissão foi recebida pelos vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PSD), que encampam a luta pela melhoria dos serviços de Água e Esgotamento Sanitário na capital. Os dois já encaminharam em plenário pedidos de audiência pública, Comissão Parlamentar de Inquérito, denúncia ao Ministério Público e junto ao executivo para esclarecer os fatos e buscar alternativas para melhoria dos serviços.

A população do município de Castilho, estimada em 20 mil habitantes, também enfrenta dificuldades com a CAB Ambiental. “Somos prejudicados com irregularidades no corte de água, aumento de tarifa, má qualidade da água”, explica o representante da ONG, Roberto Franco.
No município, representantes dos movimentos sociais trabalham na coleta de abaixo assinado para projeto de lei de iniciativa popular que obriga a realização de plebiscito para haver qualquer mudança no regime dos serviços públicos municipais, seja o de saneamento básico, coleta de lixo, merenda escolar, transporte público etc.

Em Cuiabá, a comitiva busca subsídios para o embate jurídico que possa avançar na luta pelo fim da concessão.  Nos dois municípios, os prefeitos já se manifestaram contrários à forma como a concessionária atua no setor.

Secom Câmara - Roseli Cordeiro