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A Comissão Parlamentar em Defesa da Vida da Câmara Municipal de Cuiabá vai defender a destinação de recursos para campanhas educativas de prevenção à gravidez indesejada e orientação sexual. A decisão foi tomada na manhã de hoje, durante a Audiência Pública presidida pelo vereador Levi Pires de Andrade, o Leve Levi (PP), para debater o aborto e a as causas que guardam transversalidade com a defesa da vida.

Membro da Comissão de Economia e Finanças da Casa, o vereador Luiz Marinho (DEM) apontou a necessidade de destinar uma emenda no orçamento de 2008 do município para campanhas educacionais preventivas nas escolas de Cuiabá. “Vamos reunir com representantes da sociedade civil organizada e da Prefeitura para viabilizarmos uma emenda com recursos voltados para este tipo de campanha, a partir da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano”, afirmou o parlamentar.

O vereador Leve Levi, autor do Projeto de Resolução 12/2007 que criou a Comissão Parlamentar em Defesa da Vida, destacou a importância das ações de conscientização nos Estados sobre as causas e conseqüências do aborto no momento em que o Congresso Nacional aprecia projetos de lei que prevêem sua descriminalização. “Esta é uma questão importante que merece um debate amplo suprapartidário e supra-religioso”, apontou. Desde 2001 tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei nº. 1.135 que prevê a legalização do aborto no País. O Senado Federal aprecia o Projeto de Decreto Legislativo nº. 1494/2004 que propõe a realização de um plebiscito popular sobre vários temas, dentre eles o aborto. “Temos que divulgar os métodos e meios de diminuirmos o número de mulheres que engravidam de forma indesejada”, disse.

Especialista em Saúde Pública, o médico Márcio Monteiro falou sobre os riscos do aborto para a saúde da mulher, mesmo quando realizado por especialistas. Segundo ele, a prática pode ocasionar infertilidade, hemorragia, infecção e morte. “Mesmo nos casos em que o aborto é previsto por lei, há um risco enorme de ocorrer uma lesão no colo uterino. O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Alencar Farina, explicou as situações em que o aborto é permitido por lei – risco à saúde da mulher, estupro e má formação do feto - e disse que o debate é delicado quando abordadas circunstâncias polêmicas, como no caso das células-tronco. “Infelizmente já atendi mulheres que vieram a falecer em função de abortos clandestinos. Foram poucas vezes, mas passei por essa situação”, afirmou.

A coordenadora do Comitê Mato-grossense em Defesa da Vida, Marta Rita de Campos Souza, lembrou que os números de abortos nos países de primeiro mundo que legalizaram a prática apenas cresceu. “As pessoas não sabem as verdadeiras causas e conseqüências do aborto em função da falta de informação em todas as classes sociais. Nossos adolescentes, por exemplo, são instruídos a fazer sexo, mas não sabem como lidar com isso. Não adianta legalizar e achar que o aborto caseiro vai acabar”, destacou.

O Comitê realiza hoje o “Dia D em Defesa da Vida” com uma caminhada, a partir das 16h, da Avenida Mato Grosso até a Praça Ipiranga, onde haverá apresentações culturais. Outras informações podem ser obtidas no site www.brasilsemaborto.com.br ou pelo telefone 3665-7119.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad