Secretaria de Comunicação

Os agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil, através da Frente Parlamentar em apoio à categoria, cobraram do prefeito Wilson Santos a execução de leis aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá que implicam no reajuste de salários e efetivação de carreiras para 342 profissionais da área. Da tribuna do legislativo a representante da categoria no estado, Dinorá Magalhães disse que o município não está respeitando o regime tripartite que envolve recursos da esfera federal, estadual e municipal.

A carta de reivindicação da categoria apresenta as principais reivindicações da categoria em nível federal e aguarda por uma posição definitiva por parte do município. Os agentes desejam ser contemplados com nas vantagens previstas na portaria 1.761/07, do Ministério da Saúde, que confere aos agentes comunitários de saúde o incentivo de R$ 532 mensal; fixação de adicional de insalubridade e periculosidade; melhores condições de trabalho a fim de equipar os agentes com material de trabalho pedagógico e didático, com acessórios que propiciem o exercício pleno de suas tarefas. Tais materiais consistem em bicicletas, guarda-chuvas, bonés, pastas, fardamento, protetor solar, equipamento de segurança, dentre outros.

A categoria pede a fixação do prazo aos municípios para efetivação dos agentes de saúde e endemias; mais investimentos em qualificação, com a retomada do PROFAE em todos os municípios e ampliação do programa para que sejam ofertados, além dos cursos em nível técnico, cursos em nível superior, inserir no PAC da Saúde os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como prioridade.

Dinorá Magalhães disse que é preciso desburocratizar os procedimentos do re4conhecimento das entidades sindicais junto ao Ministério do Trabalho e as delegacias regionais, principalmente no que diz respeito ao Código Sindical e a criação de um cadastro nacional para identificação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias existentes nos municípios brasileiros.

“Segundo a presidente da entidade a categoria está sofrendo as conseqüências do não cumprimento de direitos trabalhistas por parte do município. Nós detectamos que o governo federal está repassando os recursos de forma regular, mas não sabemos o motivo pelo qual Cuiabá não está aplicando esse dinheiro no pagamento dos servidores municipais”, disse.

“Dinorá pediu a intervenção dos vereadores junto ao prefeito para que sejam apresentadas justificativas e sejam tomadas medidas necessárias.” Nós temos um papel importante na defesa da cidadania e na vida da população. Em todo o estado somos uma média de 4.500 trabalhadores responsáveis pelo combate às 1.200 endemias por isso queremos o estabelecimento de piso salarial nacional de 2,5 salários mínimos, regime jurídico (estatutário) para regular o vínculo direto entre os agentes comunitários de saúde e endemias com o poder público e fixação de adicional de insalubridade e periculosidade”, disse.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro