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20/03/2013
Sindicato dos Taxistas pede apoio da Câmara
Em reunião hoje (20-03) com o presidente da Câmara cuiabana, vereador João Emanuel (PSD), a diretoria do Sindicato dos Taxistas de Condutores Autônomos de Cuiabá pediu apoio do Parlamento para que a Lei Municipal nº 5090, em vigor desde 2008, seja integralmente respeitada pelo SMTU. Alguns dispositivos dessa lei não estão sendo cumpridos, disseram a João Emanuel, citando o caso do artigo 9º, que prevê as transferências. O sindicato foi informado pelo SMTU que 26 permissões não serão renovadas, contrariando assim o referido artigo.
 
Cuiabá possui 604 táxis. O sindicato calcula que seriam precisos acrescentar pelo menos mais 80, em face da demanda atual. "O artigo 9º é claro nessa questão, permite as transferências. O sindicato quer que essa lei esteja de acordo com a federal. Infelizmente, o SMTU tem desrepeitado alguns dos seus artigos, justamente aqueles que nos concedem garantias de trabalhar e efetuar as transferências", afirmou o presidente da entidade, Adailton Lutz Leite Bispo.
 
Ele ressaltou que a esperança da categoria reside no Parlamento Municipal, e prometeu que os taxistas comparecerão em massa à galeria na sessão plenária da próxima terça-feira. "Assim, viemos à Câmara no intuito de que seja feita uma reforma nessa lei que regulamenta os serviços de táxi. O objetivo é adequá-la à legislação federal. Os pontos divergentes da lei municipal têm nos prejudicado bastante. Temos 26 permissões que não serão renovadas por conta disso", frisou.
 
O presidente João Emanuel ouviu atentamente as explanações dos sindicalistas e se comprometeu, após observar a documentação, a agilizar as providências que o caso requer. "O departamento jurídico da Câmara irá oficiar um documento ao SMTU pedindo esclarecimentos sobre o porquê de alguns dispositivos da lei não estarem sendo cumpridos. Os taxistas estão preocupados com a questão do cancelamento das permissões".
 
Taxista há 32 anos, José Alves de Oliveira acompanhou o grupo sindical na visita à presidência da Câmara e demonstrou revolta com a situação que tem vivido por conta da ameaça de perder o direito de exercer sua função. Seu nome também consta na lista das 26 permissões previstas para serem cassadas pelo SMTU. "Esses 26 nomes já estão sendo barrados na renovação do alvará. Nunca ocorreu isso antes, é a primeira vez. Perseguição declarada da Prefeitura, está explícito", lamentou.
 
Outro profissional do volante, Aelson Alves, endossou a fala do colega, questionando o porquê de os taxistas estarem sendo perseguidos pela atual gestão municipal. "Foi tudo tranquilo na administração passada. Agora, não, a coisa virou um terror. Escolheram a classe de taxistas para perseguir".
 
João Carlos Queiroz - Secom/Câmara


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