Secretaria de Comunicação

Projeto de Lei proíbe os supermercados e mercados a utilizarem sacolas plásticas no município de Cuiabá. Em tramitação na Comissão de Transporte Urbanismo e Meio Ambiente o projeto prevê a substituição das tradicionais sacolas plásticas por sacolas de papel.

Segundo o autor do projeto, vereador Deucimar Silva (DEM), o meio ambiente e a ecologia passaram a ser uma preocupação em todo o mundo. Podemos cada um de nós, fazer a nossa parte para a preservação das condições mínimas de vida na Terra. É sempre bom lembrar que o Brasil, identificado como um dos nove países-chave para a sustentabilidade do planeta, já é considerado uma superpotência ambiental.

Deucimar justifica que o material plástico leva muitos anos para ser absorvido pelo meio ambiente, causando danos irreversíveis; considerando a péssima qualidade do material utilizado nas sacolas, tornando-as frágeis, muitas das vezes rompendo por não sustentarem o peso dos produtos.

As sacolas de papel ofertadas aos clientes deverão ser confeccionadas em material resistente. O controle de qualidade das sacolas deverá ser aferido e receber o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – IN. O descumprimento desta Lei acarretará em multa, a ser estabelecida pelo Poder Executivo, e em caso de reincidência cassação do Alvará de funcionamento do estabelecimento.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad