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06/05/2013
Projeto determina transporte gratuito para acompanhante de deficiente de neoplasia
O vereador por Cuiabá, Mário Nadaf (PV), apresentou recentemente, no Legislativo cuiabano, um projeto de Lei  que altera o dispositivo da Lei nº 4.472 de 27 de janeiro de 2005, no qual trata sobre a concessão de transporte às pessoas de baixa renda e deficiente de neoplasia maligna/ câncer.

A matéria determina que a carteira de transporte coletivo poderá ser fornecida a um acompanhante responsável  pelo paciente diagnosticado com câncer, ou seja,  será validado ao acompanhante que comprovar que  esteja a serviço voluntário do doente.

“Essa concessão se faz necessária, haja vista que, por se tratar de uma enfermidade gravíssima, que, por si só, já deixa o paciente  deveras debilitado, tanto físico, quanto emocionalmente, ainda tem se submeter a procedimentos  bastante agressivos ao seu organismo, como a radioterapia e quimioterapia, o que torna ainda mais debilitado, impossibilitando-o de  se deslocar de sua casa até o estabelecimento médico ou farmacêutico”, explicou o vereador Mário Nadaf.

Segundo Mário, o acompanhante facilitará  o deslocamento do paciente que   faz  o tratamento da doença e  busca por medicamentos necessários,  ficando encarregado de auxiliá-lo voluntariamente “ Nada mais justo que esta pessoa, que se comprometeu , voluntariamente a ajudar, sem ônus algum para  o paciente, tenha o direito de ir e vir, se servindo do  transporte público urbano gratuito”, concluiu.

Assessoria de Gabinete


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