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A Câmara Municipal de Cuiabá realizou a última das 5 audiências públicas agendadas para discutir o fornecimento de água e tratamento de esgoto, serviços realizados pela Companhia Águas do Brasil (CAB Cuiabá). O evento contou com dezenas de representantes de associações de moradores de bairros, vereadores, entre outros segmentos da sociedade civil organizada.

“Esse tipo de evento é importante porque estamos exercendo nosso papel de fiscalizador e estamos dando oportunidade também para a comunidade se manifestar”, afirma o presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD). O vereador Toninho de Souza (PSD), autor do requerimento da audiência pública, sugeriu que o Conselho que fiscaliza os serviços seja mais participativo e não fique apenas nas mãos da presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes), Karla Regina Lavratti. O parlamentar estudará medidas a serem oficializadas a partir da apresentação de projetos de lei que tratam do assunto.

O vereador Onofre Júnior (PSB) conclamou cidadãos a ajuizarem ações judiciais contra a CAB no caso de problemas no fornecimento de água e tratamento de esgoto. Alega que a empresa não tem respondido de forma administrativa às reclamações feitas por populares. “As pessoas devem recorrer à Justiça porque só reclamar para CAB não tem dado resultado. Água e esgoto são serviços essenciais e, como tal, devem ser prestados de forma contínua e com qualidade”, afirma Onofre Júnior.

O vereador ressalta já ter apresentado projeto de lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de R$ 34,90 pelo fornecimento de água, já que muitos consumidores têm reclamado de cobranças indevidas, o que acaba levando a cortes injustos.

A posição do vereador foi externada durante audiência pública realizada na manhã dessa segunda-feira (06) na Câmara Municipal de Cuiabá. O encontro foi o último dos 5 eventos realizados pelo Legislativo para discutir a qualidade do serviço. Os outros foram realizados nos bairros Pedra 90, Costa Verde, Bela Vista e Santa Amália. Os parlamentares receberam um relatório de ações realizadas pela Companhia e prometeram se manifestar nos próximos dias a partir do estudo do material.

Secom Câmara