Secretaria de Comunicação

Por meio de requerimento do vereador Oséas Machado, PSC, o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal sediou hoje (20-05) cedo uma audiência pública com as presenças do controlador-geral do município de Cuiabá, Marcelo Eduardo Bussiki e Leoni Peixoto Barreto, contador-geral. Também participaram dessa audiência,  voltada à apresentação de relatórios fiscais do município, o vereador Marcrean dos Santos, PRTB, e dirigentes comunitários de vários regiões da capital.
 
Conforme o vereador Oséas Machado, "a audiência é uma excelente oportunidade para que os munícipes conheçam o sistema contábil da Prefeitura, a forma como os recursos vêm sendo empregados, e qual é hoje a exata situação dos cofres públicos em termos de dívidas pendentes, quitadas e projetos de investimentos em setores estruturais, a exemplo da Saúde, Educação, Segurança, etc".
 
Machado ainda afirmou que a realização de audiências públicas ocorre em cumprimento a uma determinação expressa na Lei Orgânica do Município. "A prestação de contas é obrigação legal. Atende o princípio da transparência fiscal,  e por isso tem que ser compartilhada com a sociedade e o Legislativo. É um parâmetro de análise constante de como anda a balança administrativa".
 
Segundo o parlamentar, a proposta do Parlamento cuiabano é é realizar audiências públicas regularmente, "manter a população bem informada sobre tudo que o Executivo pretende e tem feito por Cuiabá".  Ele ainda ponderou que a constatação de que a dívida do município encontra-se em ordem decrescente já é um ponto positivo. Mas também quis saber do controlador-geral qual era o montado do saldo em conta e dos restos da pagar nesta gestão.
 
O contador Leoni respondeu aos questionamentos do parlamentar e afirmou que houve esforço para que acontecesse redução significativa da dívida ativa do município. "Isso pode ser verificado claramente, a partir dos últimos 10 anos. Os demonstrativos estão disponíveis no site da Prefeitura, a partir de 3 de março último".
 
Para o líder comunitário Custódio Filho, é importante que o Legislativo adote medidas semelhantes para explanar à população exatamente quais são os projetos em trâmite por parte do Executivo e quais os reflexos disso nas comunidades, em si. Sugeriu que tal iniciativa se torne mais constante, "porque é realmente difícil para o povo vir até aqui, às vezes. Então, com as audiências indo lá, nas comunidades, as possibilidades de diálogo e de busca das soluções às nossas demandas ficam mais ágeis".
 
Também se pronunciando, Afonso Teixeira Dias, representante do Altos da Serra, afirmou existir hoje forte preocupação dos moradores carentes da cidade em relação ao IPTU. "O prefeito tem radicalizado nas declarações direcionadas aos devedores de IPTU. Quer dizer: se eu pago e meu vizinho não quita o IPTU, então todos seremos penalizados? No Altos da Serra, por exemplo, existe lugar que não passa nem avião. Cuiabá está carente de tudo. Votamos em Mauro Mendes e queremos acreditar que teremos retorno de serviços, não de ameaças para inviabilizar nossos passos no Serasa, se porventura não estivermos quites com o IPTU".
 
O mesmo morador também quis saber sobre  cobrança de multas pelos amarelinhos e qual é o sistema adotado pela Prefeitura para que as penalidades retornem às planilhas de controle próprio. "Porque, pelo que sabemos, os amarelinhos multam e as multas vão para o sistema do Detran/MT. Depois é que retornam à Prefeitura. Por qual motivo acontece isto?" O contador Leoni explicou que o município fica com apenas 50% de tudo que é arrecadado com as multas, enquanto o Estado fica com o restante. "As multas vão para o Detran por causa do controle de penalização ali existente, perda de pontos na carteira, etc".

João Carlos Queiroz - Secom/Câmara