Início
NOTÍCIAS
24/05/2013
Emenda garante gratificação aos agentes de trânsito sem “industria da multa”
O vereador por Cuiabá, Faissal Calil (PSB), comemorou ontem (23) a aprovação do projeto de lei que regulamenta a gratificação dos agentes de trânsito da cidade. A proposta original encaminhada pelo Executivo Municipal aos vereadores gerou muita discussão no plenário, mas uma emenda apresentada pelo parlamentar, uniu a demanda da categoria às exigências da sociedade.

“A classe passa a ter o seu trabalho valorizado de maneira justa, sem precisar prejudicar o cidadão, como temia a sociedade aqui representada pelos seus vereadores. A princípio a proposta gerou dúvidas em relação ao artigo 3.5, mas a emenda acabou com qualquer possibilidade de se criar uma nova indústria da multa. Ganha a categoria, ganha a sociedade”, pontuou o vereador.
 
Assim que o projeto chegou a Câmara, os vereadores questionaram o artigo 3.5 do projeto de lei, que alienava a gratificação dos agentes a um sistema de pontuação que poderia ser, no futuro, vinculado à aplicação de multas.
 
Alguns parlamentares cogitaram a supressão de todo o artigo, mas uma emenda apresentada por Faissal alterou o texto do artigo, inserindo as palavras “exceto atuação por infração de trânsito”. 

No texto original, lia-se: "outras atividades correlatas não especificadas (autorizadas pelo Secretário)". Passou a “outras atividades correlatas não especificadas (autorizadas pelo Secretário), exceto autuação por infração de trânsito”. 

“Depois de muito diálogo com os colegas vereadores e com os representantes da categoria que assistiam a sessão, definimos a emenda com uma nova redação, eliminando qualquer dúvida em relação ao artigo, o que uniu os vereadores em prol da aprovação unânime do projeto”, disse Faissal Calil.

A Câmara Municipal tem até 15 dias para o encaminhamento do projeto ao Executivo, que deve publicar a nova lei na Gazeta Municipal, após sancionada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB).


Humberto Frederico - Assessoria de Gabinete


Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
30/11 - Estatuto da igualdade racial, de Edna Sampaio, será sancionado pela prefeitura
29/11 - Dr. Luiz Fernando convida Urologista para ministrar palestra sobre Câncer de Próstata no TCE
28/11 - Câmara conclui a implantação da DCTFWeb
28/11 - Câmara vota pauta com 10 itens em Sessão Ordinária
28/11 - Vereadores de Cuiabá aprovam projetos de lei e pareceres na sessão desta terça-feira
28/11 - Em reunião ordinária CCJR delibera sobre 13 processos nesta quarta-feira
28/11 - Carta de ambientalistas a governo Lula é tema de tribuna livre
28/11 - Sargento Joelson entrega título de cidadão cuiabano à Edmilson Maciel da Banda Terra
24/11 - Nota de Pesar | Izabel Silveira Samaniego
22/11 - 5º Mutirão da conciliação promovido pelo vereador Rodrigo Arruda vai até quarta-feira
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.