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Ele afirmou hoje (29-05) que cabe também ao Poder Legislativo unir-se à luta tradicional dos trabalhadores do campo para intensificar cobranças institucionais, primeiro passo - analisa - para que o processo produtivo familiar aconteça conforme as metas de cada propriedade.

 

"O maior clamor vem dos pequenos agricultores, os mais penalizados pela falta de estrutura, inclusive cursos de capacitação. Isso inviabiliza grande parte dos projetos. Iniciativas que poderiam ser concebidas na área rural e se refletir positivamente em abastecimento alimentar do setor urbano", lamentou Machado.

Em função disso, uma das indicações do parlamentar (Nº 168/2013) enfoca justamente a implantação de uma assistência técnica regular para os agricultores familiares, com base na Lei Nº 44.935 - 29.10.2006). Oséas argumenta que as diversas categorias de agricultores familiares dependem dessa assistência de caráter público para acessar recursos públicos (financiamentos), além de acompanhamento na regularização das associações e criação de projetos. "Dessa forma, estarão aptos a produzir alimentos com qualidade e a custos reduzidos, equilibrando  a renda doméstica".

Já a indicação (Nº 180/2013), de autoria do vereador, diz respeito à necessidade de aquisição de, pelo menos, 30% dos gêneros alimentícios produzidos pelos microprodutores rurais de Cuiabá, destinados à merenda escolar. "Cumpriria assim a Medida Provisória Nº 455/2009". Ele enfatiza que um investimento concreto na agricultura familiar, por parte dos governos, é fundamental para maior independência de quem se sente estrangulado pelas imposições que envolvem todo o processo produtivo.

"A agricultura familiar congrega uma série de fatores importantes na cadeia alimentar. Agora, se os governos não investem e amparam o pequeno produtor, ele se sentirá desmotivado para permanecer na labuta do campo. O ato seguinte pode ser o abandono da pequena propriedade, o êxodo rural. Aliás, um dos principais responsáveis pelo inchaço das favelas das médias e grandes cidades brasileiras".

Um outro projeto que o vereador Oséas tem se debruçado enfoca a Agricultura Familiar Urbana, que consiste em fomento aos pequenos produtores "para cultivo de frutas e verduras, principalmente às que serão destinadas à merenda escolar municipal, em atendimento à Lei Federal Nº 11.947". Lei que regulamenta que 30% da alimentação escolar deve proceder da agricultura familiar, recursos de origem do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Sua preocupação está igualmente fundamentada na garantia de que a produção da agricultura familiar tenha comercialização garantida e não seja implodida pela figura esperta do atravessador.

"É uma situação complexa. No geral, nas várias reuniões com trabalhadores rurais, registrei visível descontentamento geral da categoria principalmente pela ausência de incentivo produtivo por parte dos governos, em todos os níveis. Eles, os agricultores, têm se sentido largados, abandonados no campo. Então, falta ânimo oficial, governamental, para que produzam regularmente".

Regularização Fundiária  - Oséas também chamou a atenção para um outro fator que considera grave no campo: muitos trabalhadores não dispõem de título definitivo da terra, somente a posse. "É uma condição que não lhes garante a propriedade e inviabiliza financiamentos para ampliar sua produção e estruturar as pequenas propriedades. A regularização fundiária, infelizmente, ainda é sonho de uma infinidade de agricultores familiares no município cuiabano e nos adjacentes. Impasse que exige posição firme dos órgãos governamentais do setor".

 

João Carlos Queiroz Secom/Câmara