Secretaria de Comunicação

29/05/2013

Como atua a Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, possui função legislativa e fiscalizadora, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, a Comissão promove, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.

Compõem a Comissão, os vereadores: Oséas Machado (PSC), presidente; Marcrean Santos (PRTB), vice-presidente; Onofre Júnior (PSB), membro; Lilo Pinheiro (PRP),membro-suplente; Ricardo Saad (PSDB), membro-suplente; Chico 2000 (PR), membro-suplente.

Conforme o planejamento, a Comissão pretende realizar audiências públicas quadrimestralmente, para fiscalizar a prestação de contas do Executivo, onde é entregue o relatório com todos os gastos detalhados da Prefeitura e das Secretarias.

"O relatório traz um diagnóstico dos investimentos financeiros realizados pelo Executivo, analisamos toda a ação que as secretárias estão realizando. Quando observarmos algo inadequado fazemos um apontamento sugerindo melhorias, caso seja algo irregular, acionamos o Ministério Público”, afirmou presidente Oséas.

O parlamentar alegou que verificou um decréscimo das dívidas da prefeitura, de acordo com relatório apresentado: “A Comissão realiza uma espécie de check-up, analisando o grau de investimento do município, acompanhando-se tudo esta conforme prevê a constituição”.

O vereador Macrean Santos, afirmou que os percentuais do Orçamento Anual, estão de acordo com a lei, inclusive esta sendo superior na saúde”.


Secom

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