11/06/2013

Vereadora Lueci Ramos solicita Frente Parlamentar da Assistência Social.

A vereadora Lueci Ramos (PSDB) apresentou um requerimento  na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (11), solicitando a implantação da Frente Parlamentar  da Assistência Social.

O objetivo do requerimento é ampliar os espaços políticos de participação da sociedade civil organizada em torno das diversas questões sociais.

A Frente Parlamentar da Assistência Social é instrumento importante de debate que envolve segmentos do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Direito, Conselhos tutelares, Conselhos de Classe e Sociedade Civil Organizada, visando entre outros ampliarem o debate sobre as temáticas no Parlamento Municipal por meio da realização de reuniões, encontros, seminários, definição das prioridades nas políticas públicas, assim como nas emendas do orçamento público por meio da elaboração de proposições legislativas e discussão das já existentes.

De acordo  com Lueci, este momento é oportuno, especialmente por estar próximo a análise e votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2014.

"A implantação desta Frente é para que possamos debater assuntos desde o Plano de Carreira e Salário (PCCS) dos Assistentes Sociais, como também questões sociais do município. Entram nessa discussão as condições de estrutura e  atendimento dos Centros de Referência (CRAS), repasse para os programas sociais e a implantação do CRAS no Distrito da Guia e demais bairros que estão carentes de assistência social", afirmou a parlamentar.

Stephanie Romero - Secom

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