Secretaria de Comunicação

02/07/2013

Oséas afirma que PL 122 tenta extirpar valores morais da família

O vereador cuiabano Oséas Machado, PSC, denunciou hoje (02-07) a existência de uma manobra governista no Congresso Nacional que, na sua opinião, "aproveita sutilmente as manifestações em curso no País para votar o PL 122, denominado no Senado como PLC 122/2006". Trata-se de projeto de lei apresentado pela então deputada federal Iara Bernardi (PT/SP). "No embalo dos movimentos que eclodem País afora, o PL seria votado e estaria apto a promover mudanças constitucionais a contento de interesses questionáveis em muitos aspectos".
 
Oséas explicou que o PL 122 tem por objetivo criminalizar a homofobia no Brasil. Encontra-se atualmente na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, sob a relatoria da senadora Marta Suplicy (PT/SP). O PL 122, que tramitou com o número 5003/2001, propõe, além da penalização criminal, também punições adicionais para o preconceito homofóbico (perda de cargo para o servidor público, inabilitação para contratos junto à administração pública, proibição de acesso a crédito de bancos oficiais e a vedação de benefícios tributários.
 
O vereador entende que tais dispositivos confrontam a liberdade religiosa e de expressão. "Esse projeto comporta uma série de incoerências. Por exemplo: prevê cadeia de até cinco anos para quem criticar publicamente a homossexualidade. O que se estende à imprensa, às publicações de humor que enfocam o tema homossexual. Reside aí censura clara. Outro item absurdo do texto do PL 122 é a exclusão dos nomes do pai/mãe dos registros civil, Identidade (RG) e certidão de nascimento. Também proíbe manifestações alusivas aos Dias do Pai e da Mãe em unidades escolares".
 
Para Oséas, o Brasil precisa caminhar para unificar as bases democráticas e familiares, não retroagir aos tempos da ditadura. "Censura é coisa do passado. Ou, pelo menos, deveria ser. Infelizmente, existem aqueles que ainda tentam ressuscitá-la em terras brasileiras, implodindo os valores da família com a instituição de projetos tão absurdos".
 
Uma das justificativas insustentáveis do referido projeto, analisa o parlamentar, tem por base situações constrangedoras que crianças criadas por casal gay possam vir eventualmente a sofrer em relação aos ditos casais comum, homem e mulher. "Então, se elas, as crianças, podem se sentir constrangidas diante disso, já fica  evidente que o casal gay está incapacitado para criar filhos. A própria natureza contradiz a condução normal de um processo familiar semelhante. Qual dos dois a criança deve chamar de pai ou mãe?"

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