Secretaria de Comunicação

02/07/2013

Toninho de Souza denuncia manobra da gestão anterior para pagar escola

No Grande Expediente da sessão de hoje (02-07), o vereador Toninho de Souza, PSD, afirmou que levantou documentação na Prefeitura de Cuiabá que comprova ação fraudulenta da gestão anterior, do então prefeito Chico Galindo, para quitar R$ 800 mil reais ainda devidos à Escola de Samba Estação 1ª da Mangueira, do Rio de Janeiro-RJ. "Fiz denúncia no MP no início deste ano. Hoje, trazemos a Plenário algo muito estranho. Ficou estampado o desespero da gestão em questão para pagar essa escola de samba. Foram feitos dois contratos. O original dizia que a Prefeitura pagaria R$ 3,6 milhões, por conta da inclusão do nome de Cuiabá no desfile da Mangueira. Para receber o valor restante, de R$ 800 mil, a escola teria que prestar contas, o que não fez. Qual foi a medida mágica adotada pelo Executivo? Galin do retirou o contrato original e assinou um outro contrato, com cláusulas alteradas".
 
No segundo contrato, explicou, os R$ 2 milhões que deveriam ser da iniciativa privada já foram assumidos no segundo pela Municipalidade, "com base no argumento de que a não inviabilização desse recurso já implicaria em compromisso de dívida à Prefeitura com a Mangueira". As assinaturas dos contratos (testemunhas) também diferem, ainda denunciou Toninho.
 
"No original, assinam as testemunhas Carlos Hadad e Meire Marques, enquanto no contrato alterado, assinam Sílvio Fidélis e Fernando Biral, respectivamente secretário de Governo à época e procurador-geral do Município". A data estipulada para prestação de contas também foi prorrogada no segundo contrato, além da fonte pagadora, salienta o vereador. "No primeiro contrato, previa-se que o pagamento seria feito pela Secretaria Municipal de Cultura, então administrada por Luiz Poção. Mas foi feito pela Secretaria de Governo, a cargo de Sílvio Fidélis".
 
O montante de irregularidades que apurou em relação à contratação da escola de samba pela gestão Galindo se constitui em indícios que facultam ao MP uma investigação aprofundada sobre o caso, pontua o vereador. "O MP dispõe de elementos para apurar o que realmente aconteceu. Não se concebe o porquê de o então prefeito Galindo ter optado em alterar o contrato vigente, ao invés  de exigir a prestação de contas que o documento original estipulava. Tiraram a responsabilidade da Cultura e pagaram pela Pasta de Governo. Houve, a meu ver, uma alteração fraudulenta".
 
Toninho exibiu em plenário um documento do então titular de Cultura, secretário Luiz Poção, no qual cobrava a prestação de contas por parte da Estação Primeira de Mangueira, fator imprescindível à quitação do restante do encargo. "Esse segundo contrato nem passou pela Secretaria de Cultura. Vamos agora a fundo no Ministério Público para que investigue tudo".
 
Num aparte, o vereador Allan Kardec, PT, lembrou que o contrato da Prefeitura com a escola de samba carioca não abrange custos da ordem de R$ 40 mil reais gastos com camarote, igualmente pagos, entre outras despesas de quem foi ao Rio apreciar, de forma mordômica, o desfile da Estação Primeira de Mangueira".

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