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04/07/2013
Allan apresenta projeto que proíbe acumulo de cargo por secretários
É de autoria do vereador Allan Kardec (PT) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que veda o acúmulo de cargo de secretário municipal em duas ou mais secretarias do município de Cuiabá. Quando aprovado, o projeto terá efeito tanto para a atual gestão, bem como para os futuros prefeitos da Capital. Atualmente, as secretarias de Cultura e Turismo são comandadas por um único secretário desde janeiro deste ano sem qualquer previsão de nomeação de outra pessoa para comandar uma das pastas. O projeto já tem 15 assinatura à favor.

Na prática, será acrescentado o parágrafo 11 ao artigo 49 da Lei Orgânica que entrará em vigor com a seguinte redação: “É vedada a cumulação ao cargo de Secretário Municipal ou equivalente em duas ou mais Secretarias do Município de Cuiabá, ressalvado em caso de vacância do cargo, quando o prefeito deverá no prazo máximo de 30 dias nomear novo secretário”. Kardec espera que os 25 vereadores aprovem o projeto para que a lei possa ser sancionada e promulgada ainda este ano e entre em vigor já em 2014.

Allan justifica que os cargos assumidos pelos secretários municipais são de caráter político, exigindo de seus ocupantes dedicação exclusiva. “Dessa forma, é incompatível a acumulação destes com qualquer outro cargo, pois isso resultaria na sobrecarga de serviços, bem como no acúmulo de responsabilidade”, pontua o vereador ressaltando que a emenda por ele apresentada não incorre em vício de iniciativa. Isso porque, explica o parlamentar, não vai criar, transformar ou extinguir cargos ou secretarias da administração pública municipal. “Também não gera qualquer aumento na despesa do município”.

 A indefinição sobre o futuro das secretarias de Cultura e Turismo se arrasta desde o início do ano quando o prefeito anunciou que faria uma fusão das duas pastas. Houve mobilização da classe cultural que rechaçou a ideia, fez manifestações e debateu o assunto em uma audiência pública com representantes do Turismo na Câmara de Cuiabá no dia 27 de fevereiro presidida pelo vereador Allan Kardec. Assim, o prefeito não confirmou a fusão, mas também não nomeou outra pessoa para assumir uma das secretarias.

Na época da audiência o secretário Marcus Fabrício que acumula as duas pastas, falou em nome do Executivo e “garantiu que a fusão não aconteceria”. Porém, o Executivo vem ignorando o anseio dos profissionais do Turismo e do segmento cultural, bem como as deliberações tomadas na audiência. Fabrício continua atendendo de manhã em uma secretaria e à tarde na outra. “Acho isso um absurdo. Está havendo muitas criticas sobre o atendimento do secretário por parte dos produtores culturais e também do trade turístico, e é claro que isso continuará a acontecer porque fica incompleto devido a sobrecarga de trabalho. Se um secretário que trabalha 24 horas por dia já sofre para dar conta de uma secretaria, imagine acumular duas pastas para fazer economia de palitos! O que precisamos é de atendimento”, afirma Allan.

Welington Sabino – Assessoria de Gabinete


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