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A Câmara de Vereadores de Cuiabá realizou na manhã dessa quarta-feira (10) audiência pública para discutir a contratação das organizações sociais de saúde (OSS) por parte do poder público. O evento foi requerido pelo vereador Lilo Pinheiro (PRP) e reuniu profissionais do setor, principalmente contrários a esse tipo de contrato.

A audiência pública teve como ponto alto anúncio do vereador Lilo Pinheiro, que prometeu apresentar projeto de lei na Câmara Municipal para revogar a lei de número 5.500/2011, que permite a Prefeitura de Cuiabá terceirizar serviços para as OSS, assim como já faz o Governo do Estado, o que vem gerando muita polêmica.

“Vamos apresentar esse projeto para proibir o município de contratar as OSS e zelar pela saúde pública buscando o melhor para Cuiabá”, afirma Lilo Pinheiro.

O vereador e médico Ricardo Saad (PSDB) também participou do evento e defendeu esse tipo de discussão. No mesmo caminho seguiram os vereadores Wilson Kero-Kero (PRP) e Toninho de Souza (PSD) ao lembrar que aumentaram e muito os recursos para as OSS do Estado, mas não houve melhora no serviço.

Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio César Garcia diz ter sido pego de surpresa com a validade da Lei 5.500, já que a entidade se posicionou contra esse tipo de contratação no município. Servidores públicos, representantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública e estudantes também compareceram ao evento e seguiram na mesma linha.

Secom Câmara