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17/07/2013
Onofre Júnior: seis meses de muito trabalho na Câmara de Cuiabá

O vereador e jornalista Onofre Júnior (PSB) demonstrou, nos primeiros 6 meses desse ano, que dedica o mandato à defesa dos interesses de Cuiabá. Ele foi um dos parlamentares mais atuantes na Câmara Municipal e que mais apresentaram propostas no Legislativo no primeiro semestre de 2013.

Onofre apresentou 288 indicações, 7 projetos de lei, 4 projetos de decreto e 18 requerimentos, além de desenvolver ações sociais em vários bairros da capital e participar das principais discussões do Legislativo, como a criação da Lei Municipal de Aquicultura, a redução na cobrança do IPTU, ampliação do passe-livre, situação dos ambulantes da Avenida Beira Rio, defesa dos direitos do consumidor, entre outros.

Um dos projetos que mais ganharam repercussão trata do fim da Lei da Mordaça, que exigia cadastro de leitores que fazem comentários em sites e jornais de Cuiabá com dados como RG, CPF, endereço completo e e-mail, o que abria precedentes para perseguições. Atendendo projeto de autoria do vereador Onofre, a Prefeitura Municipal j
A revogação se deu com a sanção do prefeito Mauro Mendes (também do PSB) ao projeto de lei de autoria de Onofre Júnior que acabou com a Lei 5.384/2011. A exigência foi criada na Legislatura.  Para o parlamentar, isso finalmente restabelece o respeito à Constituição Federal, que prevê que essa tipo de lei só pode ser criada pela União.

Onofre também teve aprovados projetos de lei que obrigam fornecedores de serviço e produtos a se comprometerem, mediante declaração, com prazo de entrega combinado com o consumidor; que proíbe cobrança de taxa de religação para fornecimento de água; e uma emenda à Lei Orgânica do Município para garantir que supermercados e hipermercados reservem pelo menos quatro caixas especiais e individualizados para atendimento diferenciado de idosos, gestantes, pessoas deficientes, portadores de obesidade, doadoras de sangue e mães com crianças de colo.

Esses projetos foram aprovados em primeira votação e aguardam a segunda e última apreciação em plenário, o que vale também para os projetos de lei que proíbem estabelecimentos comerciais de usarem papeis termo sensíveis nas máquinas eletrônicas para imprimir cupons fiscais.

Na qualidade de 1º vice-presidente do Legislativo, Onofre tem ainda a responsabilidade de conduzir as sessões plenárias e representar o Parlamento quando o presidente, João Emanuel (PSD) não estiver presente em função de outras atribuições do cargo.

Assessoria de Gabinete



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