Secretaria de Comunicação

24/07/2013

Comissão apresenta relatório sobre casas noturnas e regras sobre segurança podem ficar mais rígidas

A Comissão de Fiscalização Temporária Especial para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas da Cidade de Cuiabá elaborou um projeto de Lei que vai deixar mais rígida as regras para os estabelecimentos de Cuiabá.

 Se aprovada, todas as casas obrigatoriamente terão que ter exaustores de fumaça, revestimentos protegidos contra chamas, existência de brigada de incêncio, instalação de chuveiros automáticos do tipo ‘sprinklers’, alarme contra incêncio, e após uma hora e meia da abertura do estabelecimento, um locutor deverá apontar todas as saídas de emergência.

 “Verificamos que em muitos lugares aqui de Cuiabá têm saídas de emergências espaçosas, porém pouco sinalizadas, difícil de achar, caso aconteça algo, por isso estamos focando na informação”, disse o presidente da comissão, vereador Faissal Calil (PSB).

 Além disso, ficará proibido a utilização de artifícios e recursos pirotécnicos em ambientes fechados, além de ser obrigatório a fixação na entrada das boates de mapa contendo a planta baixo do imóvel e a rota de fuga, para conhecimento de todos os usuários.

 Na sessão desta terça-feira (16) a comissão, formada pelos vereadores Faissal Calil, Maurélio Ribeiro (PSDB) e Oséas Machado (PSDC), apresentou o relatório final da vistoria em todos os estabelecimentos.

 A Comissão foi criada em fevereiro após a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria-RS, que resultou na morte de 242 jovens. De acordo com o relatório, existem 27 casas noturnas em Cuiabá, sendo que oito delas foram interditadas recentemente pela Fiscalização Preventiva Integrada, e uma estava em reforma.

 Os parlamentares lamentaram a ausência do Crea, e no relatório citaram que procuraram o órgão, porém foram ignorados. As vistorias foram realizadas nos dias 10, 11, 12 e 13 de abril de 2013, onde se fizeram presentes o vereador Faissal Calil, o Sgtº CBMMT Evaldo José da Silva, o Cb. CBMMT Ana Silva Fontes de Almeida, o Engenheiro da Câmara Municipal, Álvaro Luiz Gonçalves, o funcionário da Câmara Fulvio Ferrer Kalix e o Coordenador Legislativo de Comissões, Paulo Rogério de Toledo.

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