Secretaria de Comunicação

Na próxima semana, quando a Câmara Municipal de Cuiabá retomará normalmente suas atividades, o presidente do Legislativo, vereador João Emanuel, PSD, pretende promover ampla discussão em torno dos vetos (quatro) do prefeito Mauro Mendes aos projetos aprovados pelo Parlamento no final de junho último, quando o Plenário foi tomado por manifestantes, em sua maioria estudantes (foto). Mendes alega que as propostas são inconstitucionais e iriam impactar o orçamento do município.

 

Dos cinco projetos encaminhados à Prefeitura pela Casa de Leis do município, somente um teve aprovação parcial. O Executivo aprovou o aumento do período de integração, agora de duas horas e meia. Os demais (vetados) garantem benefícios aos usuários do transporte coletivo na capital, a exemplo do pagamento da tarifa, via moeda corrente, volta dos cobradores, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes, além da extensão deste benefício aos estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes/pré-vestibulares.

 

João Emanuel adiantou que a Câmara não irá interromper seu trabalho para a aprovação desses projetos "de grande relevância social" - conforme definiu -, em função dos vetos instituídos pelo Executivo. Salientou também que alguns integrantes da bancada governista entendem a necessidade urgente de os benefícios constantes nos projetos parlamentares serem instituídos à população usuária do transporte coletivo municipal.

 

"A ideia é discutirmos a fundo quais medidas serão adotadas pela Casa de Leis para confrontar essa estranha posição adotada pelo gestor municipal. Os vetos do Executivo contrariam 100% a vontade popular. Há possibilidade, inclusive, de realizarmos uma audiência pública voltada ao tema. Ato contínuo, os vetos do prefeito serão votados. Mas o certo é que a Câmara irá atuar normativamente. Vai agir com firmeza, pautada em fazer valer aquilo que a população tem aclamado".

 

A presença maciça de estudantes em Plenário, durante a sessão plenária (junho/2013) que votou e aprovou os cinco projetos, segundo o presidente

João Emanuel, "externou claramente a angústia de um povo que se sente prejudicado e exige melhorias imediatas para maior funcionalidade do transporte, sistema que envolve segurança, comodidade, horários, retorno dos cobradores, limpeza, etc. Daí a mobilização unificada da Casa de Leis para que os benefícios votados em plenário, e que sintetizam a vontade popular, sejam respeitados e oficializados. Os vetos do Executivo não engessam a continuidade de nossa luta para que isto se torne realidade legal".  

 

João Carlos Queiroz Secom/Câmara