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13/08/2013
Vereadores mantêm vetos do Executivo
Os vereadores votaram na manhã desta terça-feira (13), na Ordem do Dia, os projetos de lei referentes ao transporte coletivo, que foram vetados pelo prefeito Mauro Mendes e outros dois requerimentos. Por decisão da maioria do Legislativo os vetos do Executivo foram mantidos.

(402/20013 – 017/2013) Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemario Alencar (PTB), que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Cuiabá de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a função do cobrador. 

Votação: 08 votos pela derrubada do veto; 16 pela manutenção do veto; 1 abstenção)

(401/2013 – 034/2013) Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemario Alencar (PTB), que dispõe  sobre a alteração do art: 1º da lei nº: 5.541 de 27 de Abril de 2012.

 Votação: 08 votos pela derrubada do veto ; 16 pela manutenção do veto; 1 abstenção)

De acordo com o vereador Dilemario Alencar: “A volta dos cobradores é uma forma de corrigir a ilegal situação da dupla função dos motoristas e também uma forma de amenizar o péssimo atendimento dispensado aos usuários, sobretudo aos idosos e as pessoas com deficiência”.

(400/2013 – 358/2013) Projeto de Lei de autoria do vereador Allan Kardec (PT), que dispõe sobre a alteração da lei nº: 4.141, de 17 de Dezembro de 2001, que trata da instituição do passe livre estudantil no sistema de transporte coletivo em Cuiabá. O passe livre seria irrestrito em dias de atividades escolares.

Votação: 08 votos pela derrubada do veto ; 16 pela manutenção do veto; 1 abstenção)

(399/2013 – 357/2013) Projeto de Lei de autoria do vereador Allan Kardec (PT), que dispõe sobre a alteração da lei nº: 4.141, de 17 de Dezembro de 2001, que trata da instituição do passe livre estudantil no sistema de transporte coletivo em Cuiabá. O passe livre beneficiaria estudantes de pós graduação.

Votação: 06 votos pela derrubada do veto ; 17 pela manutenção do veto; 2 abstenção)



Stephanie Romero / Secom


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